Eduardo Leite vai propor manutenção de ICMS atual, caso reforma não seja aprovada

Caso o projeto de reforma tributária do Rio Grande do Sul não seja aprovado na Assembleia Legislativa, a única saída para o governo será manter, a partir de 2021, as alíquotas de ICMS vigentes que teriam de retornar, em 2021, ao patamar de 2015, quando os deputados aprovaram a primeira elevação.

O alerta foi feito nesta quarta-feira (26) pelo governador Eduardo Leite, durante videoconferência com jornalistas e comunicadores. A proposta tem sido criticada por entidades empresariais. Nos últimos dias, Federasul, Farsul, Fetag, FCDL-RS e Abrasel manifestaram posições contrárias ao projeto do governo. As entidades veem a proposta como uma forma de aumento de impostos. 

O plano de reforma do governo prevê uma redução das alíquotas, mas com elevações em alguns setores, com retirada de isenções ou de desonerações, como na cesta básica, que gera mais reação contrária em setores empresariais. “A redução prevista nas alíquotas só existe porque há uma reforma tributária a caminho. Caso ela não seja aprovada, o Estado não poderá abrir mão de receita, não cabe ilusão quanto a isso”, afirmou Leite.

Com o ICMS voltando aos patamares de 2016, quando houve o aumento no segundo ano da gestão José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), a arrecadação anual do tributo perderia R$ 3 bilhões – sendo R$ 1 bilhão destinados aos municípios e o restante aos cofres do Estado. Hoje, são 18% na categoria geral (voltaria a 17%) e de 30% (voltaria a 25%) sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, chamadas de blue chips da arrecadação, devido ao impacto no caixa. 

Leite também avisou que a reforma é crucial para que o Rio Grande do Sul seja incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. "O acesso ao RRF é sustentado por uma previsão de despesas e receitas enviada à Secretaria do Tesouro Nacional. Com R$ 2 bilhões a menos por ano, para o Estado, a conta não fecha”, informou o governador.

A situação pode ficar ainda pior, de acordo com Leite. Sem a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, outro problema surge no horizonte: o não pagamento da dívida com a União, mantida por liminar.

“Se o RRF se afasta por queda na receita, também a liminar da dívida fica frágil, pois está embasada na inclusão do Estado ao RRF”, disse ele. Caso a liminar caia, o Rio Grande do Sul voltará a ser cobrado em R$ 3,5 bilhões por ano pelo governo federal – isso sem contar a devolução dos R$ 12 bilhões que deixaram de ser pagos ao Tesouro desde que o STF concedeu liminar da suspensão. “A nossa situação é dramática”, projetou.

Leite lembrou que, para a prorrogação das alíquotas, não é preciso cumprir a noventena – a vigência será imediata a partir de janeiro. Ele projeta que é possível enviar um projeto em dezembro para a Assembleia Legislativa estendendo a alíquota para 2021. E confia na aprovação, neste caso.

“Teremos 497 novos prefeitos prestes a assumir, que estarão assustados com a possível perda de receita em ICMS”, informou ele.

O governador admitiu que “não é simpático falar em impostos”, mas é a alternativa que o governo tem para melhorar a situação financeira do Estado, hoje estrangulada. Ele lamenta que quem se mostra contrário ao projeto apenas cita pontos específicos, como a cobrança de IPVA para carros mais antigos, até 40 anos de fabricação (hoje está limitada a 20 anos) e a cobrança de tributos em itens da cesta básica.

“Mas é preciso lembrar que aquela família vai receber de volta parte do ICMS cobrado no consumo, por isso nosso projeto de devolução do imposto para os mais carentes”, avisou ele. Hoje, os itens da cesta básica desonerados custam R$ 1,2 bilhão ao ano para o governo gaúcho. E, segundo o governador, os 20% mais pobre respondem por R$ 180 milhões desse total, enquanto os 20% mais ricos são beneficiados em R$ 380 milhões.

Para o governador, a projeção é de R$ 500 milhões ao ano serão devolvidos, para os mais pobres, via cartão que será fornecido pelo Banrisul. “Estamos falando de famílias que terão mais recursos para gastar em consumo, ajudando a economia”, disse.

Questionado pelos jornalistas sobre a colisão de propostas entre a reforma do Estado e a que está em construção pelo governo federal, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, presente no evento virtual, destacou que a proposta gaúcha não depende da nacional.

“Pelo contrário, esperamos que a nacional aconteça e que o ICMS seja substituído por outro imposto, mais justo. Mas, mesmo assim, haveria uma transição de gradual de 10 anos até que o ICMS fosse extinto”, avisa ele, o que justifica que o governo do Estado leve adiante o atual projeto já que a necessidade é mais urgente.