Regras dificultam acesso dos pequenos ao Pronampe

"Só tem uma salvação: a vacina e um empréstimo do governo", avisa Ricardo Paranhos, sobre o futuro da sua academia no bairro Cidade Baixa, com 27 anos de operação e que voltou a fechar no começo da semana devido a restrições da pandemia em Porto Alegre. Ele aguarda resposta ao pedido de empréstimo que fez ao Banco do Brasil (BB) dentro da linha do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juro mais baixo e fundo garantidor. É o crédito sob medida para Paranhos, mas, sem retorno até agora, ele começa a acreditar no que ouviu de um gerente: "Só alguns abençoados vão receber".

A preocupação não é exclusividade do dono de academia. Limites para concessão devido a regras do programa podem restringir o acesso de muitos pretendentes. "Se conseguir o crédito, a hashtag #fiqueemcasa é tranquila", associa Paranhos, referindo-se à estratégia para suportar as portas fechadas e cobrir os quatro meses que se passaram de aperto da pandemia.

O Rio Grande do Sul está em quarto lugar no Brasil em obtenção de crédito do Pronampe, com mais de 6,1 mil contratos e R$ 381,6 milhões até a quarta-feira (8).

Nesta quinta-feira (9), o Banco do Brasil foi autorizado a receber uma suplementação de R$ 1,24 bilhão para a concessão do crédito, após ter comunicado que atingiu o teto de R$ 3,7 bilhões em contratos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A Caixa Econômica Federal também bateu a meta inicial, ao emprestar R$ 3,18 bilhões, mas informou nesta quinta-feira que conseguiu mais R$ 1,14 bilhão do governo federal.

"O limite total do Pronampe é de R$ 17 bilhões. Vai ter recursos para mais bancos entrarem. Não vai faltar dinheiro", aposta o gerente interino de Inovação e Serviços Financeiros do Sebrae-RS, Augusto Martinenco, que está em contato direto com empreendedores que buscam a linha, entre quem conseguiu e quem, até agora, espera a resposta.

O Jornal do Comércio apurou que, nas próximas duas semanas, mais três instituições com operações focadas no mercado gaúcho vão passar a receber pedidos. Badesul deve começar a operar no dia 15. Banrisul e cooperativa Sicredi informam que estão finalizando os ajustes e devem ativar a linha até o dia 20. A demora se deve a validações técnicas de sistemas junto ao Banco do Brasil, que concentra a gestão do FGO.

O programa pode ser um alento, mas o que parece afastar candidatos como Paranhos é uma das regras do uso do fundo garantidor, que prevê que 80% dos recursos têm de ser usados para cobrir garantias de contratos de microempresas, com faturamento anual, em 2019, de até R$ 360 mil, e os 20% restantes para pequenas empresas e com receita anual de até R$ 4,8 milhões.

"Temos um grupo de WhatsApp com 217 academias e nenhuma conseguiu o dinheiro até agora", conta Paranhos, também dono de uma filial no bairro Santana, com operação há 27 anos. Em fevereiro, quando a pandemia começou a dar sinais mais fortes, Paranhos resolveu se prevenir, temendo meses mais complicados, e fechou uma filial no bairro Cidade Baixa. Com isso, passou de mil alunos para 700. Depois de quase quatro meses de medidas restritivas, a academia soma 400 alunos e interrompeu a renovação das mensalidades, o que derrubou o fluxo financeiro.

"O Pronampe vai me ajudar a ter saúde mental para ajustar o negócio e ter sobrevivência melhor", avalia o proprietário. Até a semana passada, o pequeno empreendedor vivia a incerteza da MP da suspensão e redução de contratos de funcionários. A validade acabou sendo prorrogada, e ele poderá reter empregados. Mas a academia fechada afasta alunos antigos e potenciais novos. O que tem gerado fluxo para pagar as contas é a locação de equipamentos, que virou um potencial de nova frente de negócio, e a receita que entra vai para quitar parte de salários e despesas como luz.

"Mas renegociei o aluguel e este mês é o último de valor reduzido. Agosto terei o aluguel normal do mês, de R$ 17 mil, e terei de começar a pagar os parcelamentos que renegociei", aponta, reforçando que o Pronampe, caso consiga a linha, servirá para normalizar o pagamento do aluguel e outras despesa até o fim do ano.

Sobre o futuro do negócio, o educador físico pondera: "Se conseguir chegar vivo até a vacina, vejo um grande futuro, pois vai reduzir o número de concorrentes no mercado, o que é uma pena. E pode ser até a minha situação daqui a seis meses".

Como funciona

Quem pode buscar o crédito

Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Qual é o valor máximo que pode contratar

A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal

Custo do dinheiro pedido

Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido

Prazo para pagar o empréstimo

36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)

Garantias (são duas possibilidades)

Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)

Uso do Fundo Garantidor

Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)

Prazo para fazer operações

Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses

Fonte: Site do Banco do Brasil

Gerente do Sebrae-RS aponta limitações nas regras do Fundo Garantidor

"As empresas precisam do recurso agora", diz Martinenco

/SEBRAE-RS/DIVULGAÇÃO/JC

A regra que limita o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para pequenas empresas (que só podem usar até 20% do caixa do fundo para cobrir o valor contratado) é só um dos entraves ou restrições para mais candidatos acessarem a linha, que não tem nada semelhante nas modalidades normais dos bancos.

O gerente interino de Inovação e Serviços Financeiros do Sebrae-RS, Augusto Martinenco, destaca que o limite "engessa" as próprias instituições financeiras, que precisam ter equilíbrio entre a liberação para cada tamanho de negócio. Martinenco cita que os percentuais não estão na lei que criou o Pronampe, sugerindo que a regra poderia ser mudada pelos gestores.

Outro item que pode impedir mais candidatos de acessar o dinheiro é a proibição de demitir nos dois meses seguintes à contratação. O gerente do Sebrae-RS avalia que há casos em que a situação da receita é mais crítica, o que dificulta manter o quadro de pessoal. A dica do especialista é que a empresa inclua no valor a ser pleiteado o custo para manter a estabilidade do quadro.

Um terceiro limitador é a empresa ter restrições cadastrais, com nome negativado do sócio e da empresa em cadastros de crédito. Mas muitos que estão nesta condição é porque estão há meses com menos receita e tendo de atrasar ou escolher contas a pagar. "Precisa ter olhar para quem está sendo impactado no momento de crise, mas tem um bom histórico de pagador", sugere o gerente do Sebrae-RS. Ou seja, se não fosse a pandemia, o empreendedor poderia nem estar recorrendo ao empréstimo.

O número ainda restrito de instituições operadoras acaba também dificultando o acesso. Martinenco destaca que as empresas têm pressa em obter o crédito. A intenção de buscar o dinheiro aparece em fatia cada vez maior entre mais de 500 micro e pequenos empreendedores monitorados pelo serviço durante a crise. "Precisa de celeridade dessas instituições para que os recursos cheguem a tempo. As empresas precisam para manter a estrutura agora", reforça.

O Pronampe é desejado por negócios de várias áreas afetadas pela crise. O Sindilojas chegou a criar uma central para receber demandas de dúvidas e dificuldades de lojistas. Além de recusas sobre o acesso, outra queixa é vinculação dos contratos à compra de produtos dos bancos.

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