Venda de vacina contra aftosa e aplicação passam a ser proibidas no Estado

Começa a valer a partir de amanhã a proibição de venda de vacina contra febre aftosa, e sua aplicação, no Rio Grande do Sul, de acordo com a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A medida é parte do plano para conseguir encaminhar pedido de reconhecimento de zona livre sem vacinação à Organização Mundial para Saúde Animal (OIE).

A retirada oficial da vacina, porém, e a inclusão do Estado em novo status ainda dependerá de outros encaminhamentos. A mudança no status não ocorrerá, de nenhuma forma, neste ano. A expectativa é que OIE aprove o novo status do Rio Grande do Sul e do Paraná como zonas livres de febre aftosa sem vacinação em maio de 2021. Além da proibição de venda da vacina também passa a ser impedido o ingresso de animais vacinados nesses Estados pelo menos nos próximos 12 meses. Atualmente são cerca de 12 milhões de bovinos e bubalinos registrados no Rio Grande do Sul.

Nesta quinta-feira termina o prazo para que os pecuaristas gaúchos enviem à Secretaria Estadual da Agricultura os comprovantes da vacinação feita no rebanho desde meados de março, em uma primeira etapa. A segundo fase de vacinação, normalmente em novembro não deverá mais ocorrer, explica chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Rosane Collares. Nesta primeira etapa Rosane estima que 90% do rebanho gaúcho tenha sido vacinado.

“Normalmente, esse índice seria superior, chegando a 97% em outros anos. Com os problemas da pandemia, dificuldades de deslocamentos, esse número deve diminuir em 2020. Até o dia 14 de maio, no máximo, teremos o balanço final do Estado. Mas acima de 85% já é um indicador seguro pela classificação da OIE”, explica Rosane.

Também pode ter impactado na redução da vacinação do rebanho bovino gaúcho a crise causada pela estiagem. Descapitalizado, avalia Rosane, é possível que parte dos produtores tenha deixado de adquirir a vacina em 2020. O custo de cada dose varia entre R$ 1,30 a R$ 1,60, em média, segundo a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Estado.

Para que efetivamente possa deixar de fazer a segunda etapa da vacinação, em novembro, o governo do Estado precisará passar por nova auditoria do Mapa para verificar se medidas exigidas a partir de vistoria feita no ano passado foram atendidos. O ministério, explica Rosane, solicitou basicamente que houve reforço no número de servidores, reforço na frota de veículos para fiscalização e implantação de um projeto de segurança previsto para as fronteiras. Representantes do ministério devem vir ao Estado entre julho e agosto, antecipa Rosane, para verificar como ficou a implantação do plano de ação que foi acordado após a auditoria feita 2019.

De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Covatti Filho, o Estado lançará em maio, provavelmente, um edital para compra de 100 novo veículos e começará a contratação de 150 auxiliares administrativos para ampliar o quadro de pessoal e de fiscalização. Os recursos, assegura, Covatti, estão garantidos como uma prioridade para o governo Estadual.

"Entendemos que a retirada da vacina é uma estratégia que se pagará, digamos assim. Os investimentos vão permitir que, em um curto espaço de tempo, se tenha aumento das exportações e do valor agregado dos nossos produtos", avalia secretário.

Ao todo, diz Covatti Filho, a aquisição de novos veículos e a contratação de trabalhadores terceirizados vão exigir um investimento estimado, nos próximos meses, de cerca de R$ 11,5 milhões. O avanço para um novo status sanitário também é aguardado pelas indústrias do setor.

“Este é um importante passo para o reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação e precisava acontecer antes do mês de maio”, explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS, Rogério Kerber.

O prazo se deve ao fato de que a medida deveria ser adotada 12 meses antes da reunião geral OIE, marcada para maio de 2021. A próxima etapa dos trabalhos estão programadas para entre os dias 18 e 22 de maio, quando será feita a coleta de amostras para inquérito sorológico. Ao todo, serão coletadas cerca de 22 mil amostras de bovinos e bubalinos em 330 propriedades. O objetivo é comprovar a ausência de circulação viral de febre aftosa em território gaúcho. O trabalho será realizado em propriedades indicadas pelo Ministério da Agricultura e é pré-requisito para formalizar o pedido de reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação junto à OIE, de acordo com o Fundesa.

A Instrução Normativa nº 36, que proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul também é válida para Acre, Rondônia e alguns municípios e parte de municípios do Amazonas e de Mato Grosso. As novas áreas juntam-se ao Paraná no projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, depois de atendidas as premissas do plano nacional.