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Pela primeira vez, em meio à discussão jurídica que tem com o governo gaúcho, o consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu a licitação para a revitalização dessa área que antigamente era utilizada para a atividade portuária em Porto Alegre, admite que desocupará o espaço. A rescisão do contrato de concessão foi feita em 2019 pelo Estado e foi mantida em decisão da Justiça Federal em fevereiro. O consórcio foi notificado sobre a necessidade da saída pela Superintendência de Portos Rio Grande do Sul.
Apesar da decisão pela retirada, o diretor da LAD Capital, atual gestora do fundo de investimentos majoritário do consórcio, Luiz Felipe Favieri, reforça que a ação com a qual o grupo ingressou na justiça, que busca tanto manter a utilização da área como uma indenização do governo do Estado, será mantida.
O executivo enfatiza que a empresa tem convicção de que o ato do governo (de rescisão) foi ilegal, porém ele considera a disputa judicial como uma briga entre Davi e Golias. “O que estamos desistindo nesse momento, por não termos mais condições financeiras, pois o governo nos sufocou, é de manter a posse (do espaço)”, comenta Favieri.
O dirigente afirma que não há como indicar o dia em que a saída será concretizada. “A gente vai correr para que seja o quanto antes”, diz Favieri. Ele reforça que é preciso fazer uma vistoria para concluir a retirada. O diretor da LAD Capital detalha que o consórcio ocupa uma sala dentro do cais, com 150 metros quadrados, que é utilizada por três pessoas, mas a área da concessão envolve em torno de 200 mil metros quadrados.
O grupo enviou nessa quinta-feira (9) uma nota para a imprensa lamentando a “falta de diálogo com o Estado do Rio Grande do Sul”. O comunicado acrescenta que “em função dos graves prejuízos provocados pela conduta irregular do Estado, que afugentou os investidores, a controvérsia está nas mãos da Justiça Federal, que terá que se pronunciar sobre as ilegalidades, bem como sobre a compensação indenizatória devida à Cais Mauá do Brasil”.
Também através de nota, o governo do Estado responde que os representantes do consórcio “sempre tiveram, da parte do Poder Público, as portas abertas ao diálogo”. O Executivo gaúcho enfatiza que “o que houve, sim, foi a prevalência do interesse público na decisão de rescindir um contrato que estava sendo descumprido por uma das partes e que não apresentava perspectivas de mudança de rumos”.
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos. Todo o projeto de revitalização da área previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e hotel e deveria absorver aproximadamente R$ 550 milhões.
Apesar de rescindir o contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil, o governo gaúcho não apresentou impeditivos para que seja realizado o projeto Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto com gastronomia, lazer, serviços e estacionamento idealizado pelas empresas DC SET Promoções e a Tornak Participações). Esse empreendimento não estava previsto dentro da licitação original do Cais Mauá.
Estado espera que consórcio saia 'amigavelmente' esta semana
'Se não tomarem providências de saírem naturalmente, vamos agir', comentou Estima
MARCO QUINTANA/JC
O governo gaúcho espera que o consórcio Cais Mauá do Brasil deixe "amigavelmente" esta semana a área do antigo porto de Porto Alegre. O consórcio foi notificado há mais de um mês para tirar a estrutura de seu escritório do prédio da antiga Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), hoje sob comando da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS).
"Se não tomarem providências de saírem naturalmente, vamos agir. Mas nossa expectativa é que saiam amigavelmente esta semana", aposta o superintendente da Portos RS, Fernando Estima, lembrando ainda que a ordem para a saída já foi dada e que o prazo legal já foi ultrapassado.
"É uma questão de dias. A gente já encaminhou juridicamente e se necessário for alguma ação de despejo, mas eles deram sinal (que pretendem sair) ao não ingressar com contestação judicial dentro do prazo", assinala Estima. "Isso mostra que o fundo está abandonando o barco."
Na etapa final da concessão, o LAD Capital estava como gestora do fundo de investimento responsável por lastrear os aportes que seriam feitos, caso o contrato tivesse se mantido. Estima diz que os gestores da LAD "nem têm ido ao escritório no cais". A segurança privada que tem no local já é bancada pela Portos RS. Segundo ele, será necessário fazer uma perícia, a ser providenciada esta semana. O levantamento não ocorreu devido ao feriado e a restrições da pandemia de coronavírus.
"Não estamos forçando muito, pois não faz muita diferença agora", observa Estima, devido à revisão que vai ocorrer no modelo de exploração da área pelo Estado e também pelo adiamento das obras do projeto do Cais Embarcadero. Os empreendedores DC Set Promoções e Tornak Participações tiveram de desacelerar o projeto devido a exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a negociações para firmar contrato com o Estado. Restrições da pandemia também impedem trabalhos no local.