Consórcio do Cais Mauá tem até dia 7 para deixar área na orla do Guaíba

Depois de dez anos e dois meses, o consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu a licitação para a sonhada revitalização do ex-porto de Porto Alegre, tem prazo para deixar a área devido à rescisão do contrato pelo Estado. O governador Eduardo Leite informou nesta quinta-feira (5), no Palácio Piratini, que o consórcio tem até este sábado (7) para desocupar os imóveis.           

Os ex-empreendedores, já que a rescisão do contrato de concessão foi feita em 2019 pelo Estado e acabou sendo mantida em decisão da Justiça Federal em fevereiro, foram notificados em 27 de fevereiro sobre a saída pela Superintendência de Portos RS. O órgão, que assumiu as tarefas da antiga Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), extinta no governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), fará o inventário das condições dos ativos na área do cais, e os armazéns, com parte dos prédios tombada pelo patrimônio nacional e pelo municipal. O Estado vai cobrar indenização de R$ 7 milhões do consórcio. 

A partir de agora áreas do governo começam a tratar com a União do desmembramento e da revisão da diagonal do antigo porto para poder colocar em marcha a meta de vender ou permutar áreas com o setor privado para poder viabilizar investimentos no setor que é tombado. Leite disse que serão feitos encontros no Ministério da Infraestrutura para agilizar a pretensão. "Isso é fundamental para redesenhar o novo modelo de negócio", condiciona o chefe do Executivo.  

Depois disso, estudos devem ser feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modelar o tipo de negócio a ser seguido para a exploração privada. Levantamento da área de Planejamento indicou que terrenos e armazéns são avaliados em R$ 600 milhões. O governador avalia que esta etapa, que antecede o lançamento do edital para um futuro operador, deve se prolongar por todo este ano. Para 2021, Leite avalia que é possível dar a largada na oferta ao mercado. 

Leite se reuniu também nesta quinta-feira com os sócios do projeto do Cais Embarcadero, que está sendo montado em parte do cais, no trecho mais próximo da Usina do Gasômetro. Os contêineres pretos que já estão sendo instalados e que chamam a atenção de quem faz passeio pelo Lago Guaíba, terão operações de alimentação e produtos. O projeto foi acertado com os ex-concessionários. O governador informou que o exame feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) indicou que o empreendimento pode ser feito, com dispensa de licitação.

O Estado vai acertar agora como será o pagamento do uso da área pela Tornak Participações e Investimentos e DC Set, que lideram o empreendimento. Uma possibilidade é a remuneração ser paga por meio de manutenção da área, seja na conservação do ambiente e dos prédios, hoje muito deteriorados. A negociação será feita pela PGE e as empresas. Já foram montados oito contêineres.

A previsão de abertura ficou para abril. Havia expectativa que pudesse ser ainda em março para o aniversário da Capital, comemorado em 26 de março, mas depende de ajustes nas instalações, após vistoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que fez exigências em relação ao tipo de telhado usado em frente aos contêineres e para recuo de mesas que estão previstas em frente às operações de gastronomia, informou o diretor da DC Set Eugênio Corrêa. 

Já o estacionamento que também foi herdado do período do consórcio terá de deixar a área. Leite explicou que o tipo de serviço terá de ser licitado, o que deve ser feito a partir de agora. Com a saída da atual empresa, o governo negociará com a EPTC a instalação de vagas públicas.