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Ainda na expectativa de decisões em âmbito federal sobre como funcionará o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, o Rio Grande do Sul fechou 2019, mais uma vez, com as contas no vermelho. O resultado orçamentário efetivo de 2019 fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões, segundo dados do Relatório Transparência Fiscal de 2019, uma nova publicação quadrimestral da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentada nesta terça-feira pelo secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.
As despesas efetivas - que incluem os gastos com pagamento do funcionalismo e, embora não estejam sendo pagos desde 2017, os juros da dívida e encargos com a União - tiveram aumento de 4,2% em relação ao ano anterior, passando de R$ 45,8 bilhões em 2018 para R$ 47,7 bilhões no ano passado.
Por outro lado, a receita total efetiva do Estado apresentou incremento de R$ 1,6 bilhão em 2019, tendo passado de R$ 42,9 bilhões no mesmo período de 2018 para R$ 44,5 bilhões, com crescimento nominal de 3,8%.
A receita tributária bruta do Estado também cresceu. Houve aumento de 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões. O ICMS bruto atingiu R$ 36,5 bilhões (crescimento nominal de 4,9%) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis (ITCMD) também teve aumento de 15,4%, fechando em R$ 674 milhões de arrecadação. Já o IPVA bruto teve uma pequena queda nominal de 2% - totalizando R$ 3,1 bilhões.
O secretário lembrou, no entanto, que o resultado da arrecadação do ICMS poderia ter sido ainda maior em 2019 caso não tivesse sido feita a antecipação de janeiro para dezembro de 2018 de R$ 347 milhões em ICMS.
Mesmo assim, "com a melhora da arrecadação tributária, o rígido controle das despesas de custeio e a adoção de medidas estruturantes, o resultado orçamentário segue negativo devido à dificuldade em reduzir os maiores gastos do Estado", disse o secretário, citando como exemplo o déficit previdenciário do Plano Financeiro, que aumentou R$ 821 milhões no ano.
Cardoso admite que o panorama da economia gaúcha em 2020 não é muito animador. Porém, considerando deve-se considerar que o déficit projetado para o ano era de R$ 5,2 bilhões. Isso significa que em 2019 houve resultados importantes na gestão de fluxo de caixa e na busca de receitas extraordinárias que levaram a uma redução do déficit previsto em R$ 2 bilhões", afirmou.
"Em 2019 foi possível reduzir o déficit orçamentário mesmo sem utilizar alternativas recorrentes em anos anteriores, como depósitos judiciais e antecipação de ICMS", disse o secretário lembrando que foi mantida uma inédita estabilidade nos saldos de precatórios e do caixa único, demonstrando que o Estado não acumulou passivos para equilibrar contas. A contingência relativa ao piso do Magistério aproximou-se de R$ 40 bilhões.
As reformas encaminhadas pelo governo Eduardo Leite e já aprovadas pelo Legislativo mexem exatamente em dois pontos críticos das contas estaduais: nas carreiras dos servidores e na Previdência estadual. Porém, seus reflexos devem ser vistos apenas no médio e longo prazo.
Os próximos esforços na tentativa de colocar as contas em dia em 2020 devem passar pela realização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Outra prioridade é aderir ainda este ano ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em novos moldes e levando em conta a necessidade dos estados.
Além disso, o governo prepara um projeto de lei com mudanças tributárias feitas com base em pontos do Receita 2030. O documento deve ser encaminhado ainda no primeiro semestre deste ano para que possa entrar em vigor já no início de 2021. As novidades devem incluir diminuição da atual alíquota de ICMS, revisão da Nota Fiscal gaúcha e alterações no modelo de concessão de incentivos fiscais.
Despesas de pessoal estão acima do limite da LRF
A maior parte da responsabilidade pelo aumento nas despesas do Estado está concentrada nas despesas em pessoal e em outras de natureza obrigatória, como dívida e vinculações de receita. Como se não bastasse, o valor dedicado ao pagamento dos servidores de todos os poderes supera o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos possíveis critérios avaliados na hora de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, "o comprometimento do caixa com o pagamento de itens obrigatórios impede que o Estado realize investimentos, o que acaba por travar o crescimento", diz o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.
A despesa de pessoal apresentou crescimento de cerca de 2,5% em termos reais ou de R$ 1,9 bilhão em 2019 na relação com o ano anterior. O valor gasto nesse item no ano passado chegou a R$ 31,2 bilhões, sendo uma boa parte do montante direcionado ao Fundo Financeiro da Previdência, que acumula déficit anual de R$ 12,5 bilhões. Ao todo, 26,13% da despesa total é aportada no fundo. "Na comparação com os outros estados do Sul e Sudeste, o Estado é o que apresenta situação mais aguda nesse quesito, próximo apenas de Minas Gerais", adverte Cardoso.