Detran-RS orienta proprietários de veículos a não pagarem o DPVAT

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabelecer nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), o Detran-RS divulgou nota orientando os proprietários de veículos a não pagarem o tributo.

O Detran-RS informou que aguarda a orientação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, e recomenda que, se possível, o proprietário de veículo aguarde a mudança de valores ser confirmada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e efetivada na rede bancária conveniada.

A expectativa é de que os novos valores estejam disponíveis para pagamento nos bancos a partir da próxima segunda-feira (13). Os proprietários de veículos que já pagaram o DPVAT devem aguardar informação da Líder a respeito da devolução do valor pago a mais.

Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, diz que a obrigação de fazer a devolução é da seguradora. A expectativa é que até segunda-feira seja dada a orientação de como será feito a reposição dos valores. Bacci diz que 430 mil seguros foram pagos, 8% do previsto, até esta quinta-feira (9), somando R$ 12 milhões. "Deste valor, R$ 8 milhões terão de ser devolvidos", projetou o diretor-geral. 

O Detran-RS deve auxiliar em divulgar a informação do procedimento de devolução, como uso de mensagens por celular ou outro tipo de contato que tenha dos proprietários que pagaram o DPVAT.