Instalação de Embarcadero será retomada no Cais Mauá

Mesmo com o impasse sobre o futuro da atual concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, o empreendimento Embarcadero vai ser retomado. Os sócios da iniciativa DC Set Produções e Tornak Participações e Investimentos assinaram um aditivo ao contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil, para implantar o mix de operações de gastronomia, serviços e alguns pontos de venda e show room de produtos, além de áreas ao ar livre para a população aproveitarem a orla. A previsão é de concluir as instalações em fevereiro de 2020 para começar a operar.

As obras devem ser retomadas na próxima semana. O mau tempo desta semana dificultou os trabalhos. Um cronograma foi redefinido. Até agora apenas a parte de esgotamento sanitário havia sido feita. Estão sendo definidos os serviços de telecomunicações, para instalar fibra ótica. Os empreendedores negociam com o fornecimento pela Claro.

Eugênio Correa, representante da DC Set, do que os empreendedores estão usando nota técnica do governo que deu sinal verde para o projeto, mesmo sem definição sobre a concessão. O investimento será de R$ 6 milhões. O tempo da operação é de quatro anos, contando da data em que abrir ao público. Serão 16 restaurantes e dez instalações para entretenimento, além de farmácia - a Panvel terá unidade no cais - e posto com produtos regionais. Pelo menos 90% dos espaços estariam já contratados, diz Correa. Ele disse que o estacionamento montado em setembro na área deve ser mantido.

O projeto não faz parte da revitalização, que envolve restauração de armazéns, novos prédios e até shopping Center, e que foi concedida ao consórcio em fim de 2010. Desde lá, nada foi feito. A situação levou o atual governo a fazer a rescisão do contrato, após exame do cumprimento dos termos da concessão. O consórcio recorreu na Justiça Federal, alegando que União e Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq) precisariam ser ouvidos por envolver área de regulação da agência. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu recurso que mantém o contrato, enquanto examina como o caso será resolvido.

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, braço do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer validando os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a rescisão do contrato com a Cais Mauá do Brasil. O governador Eduardo Leite (PSDB) encerrou a concessão em maio deste ano. Em agosto, o TRF-4 suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão do governo Estadual.