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Os empreendedores do setor elétrico aguardam com ansiedade a sugestão que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará agora em outubro quanto à revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída (produção de eletricidade para satisfazer o consumo próprio, normalmente através de painéis fotovoltaicos). O órgão regulador, nos últimos meses, colheu opiniões da sociedade para formatar a proposta que será exibida. O documento, que será divulgado provavelmente na primeira quinzena do mês, formalizará as mudanças indicadas, que ainda serão submetidas a audiências públicas para serem confirmadas ou modificadas.
Quem adota a geração distribuída pode jogar na rede elétrica o excedente do que foi produzido em relação ao seu consumo próprio e depois obter créditos com a sua distribuidora para abater da conta de luz nos momentos que utiliza a energia da concessionária. Atualmente, 100% da energia que o minigerador joga na rede pode ser compensada. No entanto, para as distribuidoras, esse modelo não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição, e, para os minigeradores, é preciso que o sistema atual seja mantido para consolidar o mercado. Em princípio, a Aneel está analisando hipóteses como manter as regras atuais ou diminuir o percentual de compensação de energia injetada na rede (os índices sugeridos para possíveis compensações, inicialmente, são de 100%, 72%, 66%, 59%, 51% e 37%).
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O sócio-diretor da Blue Sol Energia Solar (empresa que lida com desenvolvimento de projetos e instalação de sistemas fotovoltaicos), Nelson Colaferro, defende que as regras atuais são muito boas para o consumidor e para o setor elétrico como um todo. "A nossa sugestão e a nossa luta são para que não haja alterações relevantes neste momento", ressalta. Colaferro comenta que a geração distribuída contribui para o meio ambiente (por ser uma energia renovável) e para a criação de postos de trabalho e renda, além de propiciar economia para o consumidor de energia. O executivo salienta que quem adotar a prática da geração distribuída até a data da vigência da nova regulação (o que deve ocorrer no próximo ano) terá mantida as normas atuais, ou seja, não haverá uma retroatividade. Segundo Colaferro, esse fator tem feito com que muitos interessados apressem as compras de painéis fotovoltaicos.
O executivo considera um argumento equivocado a afirmação que um gerador distribuído se utiliza da rede elétrica das concessionárias sem haver o pagamento por esse uso (que é a queixa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee). De acordo com o sócio-diretor da Blue Sol Energia Solar, a remuneração do transporte de energia é feita pela taxa de disponibilidade (a chamada taxa do fio, um custo mínimo cobrado pela concessionária para disponibilizar a eletricidade) e de demanda contratada. Um dos agentes do setor elétrico que defende que há um desequilíbrio com as regras vigentes é o presidente da Abradee, Marcos Aurélio Madureira da Silva. O dirigente afirma que a geração distribuída, apesar de utilizar as redes das distribuidoras como suporte para o seu funcionamento, não paga pelo uso do sistema elétrico, onerando os demais consumidores com a manutenção e a expansão da infraestrutura.
Para Silva, a taxa de disponibilidade é um valor muito pequeno em relação ao custo do uso da rede. O presidente da Abradee salienta que houve a evolução da tecnologia da geração distribuída, deixando ainda mais atraente esse segmento, o que não vai se desfazer mesmo se houver mudanças nas regras em vigor hoje. Silva reforça que o importante na revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 é que sejam pagos os custos com a utilização do sistema elétrico.
Entrada de concessionárias no mercado preocupa instaladores
Um fenômeno que tem ganhado força recentemente, o ingresso de distribuidoras de energia no segmento de geração distribuída, pode acabar mudando radicalmente o perfil desse setor. O cenário cria o receio entre instaladores de painéis fotovoltaicos e desenvolvedores de soluções para essa área de que ocorra uma concentração de mercado e uma concorrência desleal.
O presidente da Rede Nacional de Organizações para as Energias Renováveis (Renove), Fábio Rosa, adverte que as concessionárias não poderiam ser executoras de projetos de geração distribuída, pois essas empresas analisam os projetos de outros agentes (para permitir a conexão na rede elétrica), podendo se beneficiar com os dados dos outros atores ou dificultando-os em favorecimento próprio. Rosa lembra que, pelo modelo do setor elétrico, as companhias de geração devem ser separadas das de distribuição.
O dirigente destaca que existe essa lacuna na norma vigente e almeja que a atualização da Resolução Normativa nº 482/2012 contemple uma medida que impeça as distribuidoras de atuarem na área. O presidente da Renove espera que conste na regra que cabe à distribuidora unicamente a tarefa de avaliar a viabilidade dos projetos técnicos dos instaladores e indicar as adaptações necessárias. Rosa ressalta que as agências de regulação, como a Aneel, foram criadas para defender os interesses dos cidadãos, não os das companhias. Para o dirigente, as concessionárias atuando na geração distribuída é uma relação incestuosa, que acabaria em um monopólio velado e implicaria o fechamento de diversas empresas.
O presidente da Abradee, Marcos Aurélio Madureira da Silva, atesta que já há grupos econômicos que têm companhias de distribuição de energia elétrica e de geração distribuída. O dirigente argumenta que essas empresas consideram esse negócio importante e rentável. Para Silva, não importa quem vai desenvolver os projetos de geração distribuída, mas as regras precisam ser iguais para todos e quem utilizar a rede elétrica deverá pagar o custo justo por usufruir dessa infraestrutura.