Justiça libera venda de ações do Banrisul que pertencem ao estado do Rio Grande do Sul

O governo gaúcho conseguiu reverter a decisão da Justiça estadual que havia bloqueado a venda das ações do Banrisul da cota que pertence ao estado do Rio Grande do Sul. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre, Vanderlei Deolindo, revogou a liminar concedida anteriormente que vinculava a venda das ações à apresentação de estudo de viabilidade e prévia decisão judicial.

O ex-candidato ao governo do Estado em 2018 e ex-presidente do banco Mateus Bandeira é o autor da ação popular que tentava barrar a oferta, que será, caso se efetive, a terceira em um ano e meio. As outras duas foram no ano passado no governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).

A Justiça suspendeu a venda no fim de julho e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com embargos declaratórios contra a ação popular. Bandeira alegava prejuízos com a venda afirmando que o governo gaúcho estaria abrindo mão de, ao menos, R$ 3 bilhões para antecipar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Segundo nota da PGE, no site do governo, o juiz teria acatado os argumentos da procuradoria de que "o fato de o Rio Grande do Sul ter publicizado a sua intenção de realização de oferta pública não caracteriza, em primeira análise, ameaça de dano irreparável". O juiz ainda teria validado que o governador Eduardo Leite tem legitimidade, por ter sido eleito, para "buscar alternativas para o enfrentamento da crise econômica do Estado", diz a nota. O governo deve usar os recursos da venda na melhoria das condições fiscais.

Também através de nota, Bandeira afirma que, diante da decisão do juiz, não pretende recorrer. No entanto, o ex-presidente do banco frisa no texto que entrou com a ação popular com o objetivo de alertar e tentar evitar um dano irreparável ao Estado do Rio Grande do Sul. “É o que representa a venda de ações do banco por um preço muito abaixo de seu verdadeiro valor econômico”, destaca.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que tinha "convicção da lisura e correção do procedimento adotado para a venda das ações do Banrisul". A decisão suspendendo a liminar reconhece que "não existe nenhuma ilegalidade a impedir o prosseguimento do processo de venda”.

A alienação de ações do Banrisul não seria algo inédito. Sartori fez duas operações de venda de papéis. Em 10 de abril de 2018, foram vendidas 26 milhões de ações preferenciais a R$ 18,65 por ação. Logo em seguida, em 27 de abril, foram vendidas 2,9 milhões de ações ordinárias a R$ 17,65 por ação.

Nestas duas operações foram arrecadados um total de R$ 536,1 milhões. No balanço do primeiro semestre de 2019, o banco registrou lucro 29,5% maior frente à mesma base de 2018. O resultado líquido somou R$ 655,3 milhões. O aumento da receita em tarifas foi uma das principais causas do desempenho. A inadimplência recuou de 3,7% para 2,2% no fim do primeiro semestre.