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A partir de 1 de setembro, o percentual mínimo obrigatório de biodiesel na fórmula do óleo diesel fóssil passará de 10% (chamado de B10) para 11% (B11). A medida é comemorada pelos representantes do setor e servirá para atenuar a questão da capacidade ociosa das usinas produtoras do biocombustível no País.
O presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, lembra que se aguardava a entrada do B11 para março deste ano, mas foram solicitados alguns testes adicionais. Com o incremento de um ponto percentual na fórmula, o dirigente calcula que será gerado um acréscimo de consumo de 600 milhões a 700 milhões de litros ao ano, fazendo com que o setor passe dos 6 bilhões de litros anuais a partir de 2020. No ano passado, a produção nacional de biodiesel foi de aproximadamente 5,3 bilhões de litros.
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O empresário comenta que o aumento diminuirá a ociosidade das plantas de biodiesel, contudo a sobra de capacidade das usinas continuará ao redor de 20%. Battistella argumenta que uma folga de 10% a 12% seria salutar para se ter uma reserva quando algumas plantas fizerem manutenção ou em caso de alguma dificuldade. O presidente da Aprobio ressalta que a previsão é que em março de 2020 seja autorizado o B12 e a cada ano seguinte ocorra um aumento de um ponto percentual até chegar em 2023 no B15.
"O crescimento é necessário para manter a ociosidade controlada", salienta o presidente do Sindicato da Indústria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul (Sindbio-RS), Irineu Boff. O dirigente argumenta que, ao produzir o biodiesel, a soja, principal matéria-prima do biocombustível, pode ser utilizada em uma atividade que gera mais empregos, industrialização e impostos do que a simples exportação. Já o coordenador da revista Efeitos Positivos da Produção de Biodiesel, realizada pelo Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, Odacir Klein, acrescenta que o biodiesel implica reflexos positivos com a geração de empregos, na agricultura familiar, na questão ambiental, entre outros pontos.
"O aumento agora eleva o consumo de soja, mas estimula o surgimento de outras matérias-primas também", frisa. Conforme dados da revista Efeitos Positivos da Produção de Biodiesel, no ano passado cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil foi oriundo da soja, 13% da gordura bovina, 10% de outros materiais graxos e o restante de outros insumos. Klein ressalta que a Embrapa está realizando pesquisas para o aproveitamento de outros insumos para a produção de biodiesel.
Empreendedores gaúchos manifestam preocupação quanto à questão tributária
O Decreto do governo do Estado nº 54.738, que mexe em incentivos fiscais de uma série de áreas da economia gaúcha a partir de 31 de dezembro de 2020, tem preocupado particularmente o segmento de biodiesel. O presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, afirma que o documento dispara um sinal de alerta, pois prevê o fim do benefício dos créditos presumidos de ICMS para o setor.
Segundo o dirigente, com a vigência da nova regra, a partir de 2021, o Rio Grande do Sul perderá muita competitividade no mercado de biodiesel. "Já fizemos contato com o governo, que disse que está analisando a nossa questão, vamos ser chamados para conversar e esperamos que essa conversa possa ajustar nesse tema", afirma o presidente da Aprobio.
De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, o decreto resultou de exigência da Lei Complementar nº 160, que trata dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela nova regra, aplicável em todos os setores da economia, quaisquer benefícios fiscais só poderão ser concedidos após serem submetidos à aprovação do órgão. "Mas isso não quer dizer que os benefícios vão terminar - apenas que agora há uma diretriz de revisão, podendo ser prorrogados os acordos com setores onde o regime especial de tributação surtir bons efeitos."
O presidente do Sindbio-RS, Irineu Boff, teme que o decreto, para o setor do biodiesel, signifique o que ele chama de uma "meia-morte". O dirigente destaca que o Estado é o maior produtor de biodiesel do País, com uma participação de 27% do total, atingindo cerca de 1,5 bilhão de litros ao ano. No entanto, se as regras do setor no Rio Grande do Sul forem alteradas, Boff receia perder mercado para outros estados e que algumas usinas gaúchas acabem paralisadas. No ano passado, o faturamento das usinas do Estado com as entregas de biodiesel resultantes dos leilões promovidos pelo governo federal foi de
R$ 4,09 bilhões, sobre os quais houve incidência de ICMS de aproximadamente R$ 200 milhões.
Atualmente, estão autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a operar com produção de biodiesel no Estado a Bianchini, de Canoas; a Biofuga, de Camargo; a Bocchi, de Muitos Capões; a BSBios, de Passo Fundo; a Camera, de Ijuí; a Granol, de Cachoeira do Sul; a Oleoplan, de Veranópolis; a Olfar, de Erechim; e a Três Tentos, de Ijuí. Essas empresas somam uma capacidade autorizada de 2,352 bilhões de litros.
"Temos consciência da relevância do crédito presumido no que se refere aos resultados e desenvolvimento da indústria do biocombustível do Estado", aponta Jaeger, reforçando que a avaliação do benefício se estende também a outros setores. Ele destaca que, somente em 2018, "o governo deu R$ 259 milhões de ICMS para a industrialização do biodiesel no Estado".
"O Rio Grande do Sul foi o primeiro a dar o benefício para reindustrializar a produção de biodiesel, que hoje conta com uma cadeia consolidada e líder no País", comenta o subsecretário adjunto da Receita Estadual. "Reconhecemos (que o regime especial de tributação) tem sido um instrumento indutor do setor, gerando empregos e agregando valor à soja" local. Segundo Jaeger, até dezembro de 2020, serão realizados estudos econômicos que darão conta de levantar o custo anual dos benefícios para cada setor.