Liminar da Justiça suspende venda de ações do Banrisul

Uma liminar da Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (24), a venda de ações do Banrisul pelo governo gaúcho. A decisão, em caráter provisório, atende à ação movida pelo ex-presidente do banco e administrador Mateus Bandeira, candidato ao Piratini em 2018. O Estado fica sujeito a pagamento de multa de R$ 300 milhões em caso de descumprimento da determinação.

A decisão pede que seja comprovada a viabilidade das negociações por parte do Estado, bem como a razoabilidade dos valores esperados pela venda. No despacho, a Justiça ainda negou o pedido de sigilo ao processo, requerido pelo governo.

A ação popular alegava prejuízos irrecuperáveis ao patrimônio público em caso de nova venda das ações, como era intenção do governo de Eduardo Leite. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Bandeira afirmou que, com a negociação, o governo gaúcho estaria abrindo mão de ao menos R$ 3 bilhões para antecipar cerca de R$ 2,5 bilhões. 

"O governo diz que o Banrisul vale R$ 10 bilhões. Se vender cerca de 100 milhões de ações das cerca de 200 milhões com direito a voto que possui, pelas cotações atuais, renderia pouco mais R$ 2 bilhões. Mas, pelos cálculos do próprio governo, metade do banco valeria R$ 5 bilhões", argumentou.

Em nota divulgada após a decisão, o governo do Estado informou que "recebe com tranquilidade a decisão" e está avaliando as medidas a serem tomadas. O texto do Executivo estadual ainda esclarece que a decisão não suspende o procedimento, mas "vincula a venda das ações à apresentação e deliberação prévia de estudo de viabilidade", cujas informações deverão ser prestadas para "evidenciar a regularidade do procedimento".

O governo de José Ivo Sartório (MDB) fez duas operações de venda de papéis do banco em 2018. Em 10 de abril, foram vendidas 26 milhões de ações preferenciais a R$ 18,65 por ação. Em 27 de abril, foram vendidas 2,9 milhões de ações ordinárias a R$ 17,65 por ação. Nestas duas operações foram arrecadados um total de R$ 536,1 milhões.