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A intenção do governo do Estado de efetuar nova venda de ações do Banrisul, comunicado oficialmente ao mercado no dia 12 de junho, está sendo contestada na Justiça. A ação popular com pedido de liminar, de autoria do ex-presidente do banco, o administrador Mateus Bandeira, que disputou as eleições para o governo do Estado em 2018, alega prejuízos irrecuperáveis ao patrimônio público caso a venda ocorra. Bandeira alega, por exemplo, que se vender as cerca 100 milhões de ações ordinárias que pode ofertar sem a perda do controle, o governo gaúcho estará abrindo mão de ao menos R$ 3 bilhões para antecipar cerca de R$ 2,5 bilhões.
"O governo diz que o Banrisul vale R$ 10 bilhões. Se vender cerca de 100 milhões de ações das cerca de 200 milhões com direito a voto que possui, pelas cotações atuais, renderia pouco mais R$ 2 bilhões. Mas, pelos cálculos do próprio governo, metade do banco valeria R$ 5 bilhões", argumenta Bandeira.
Ex-candidato ao governo do Estado pelo Novo, partido ao qual afirma já ter se desligado, Bandeira atua hoje como consultor do setor financeiro e encaminhou na sexta-feira, dia 12, ao juiz da Vara da Fazenda Público diferentes comparativos para mostrar as perdas aos cofres gaúchos. Além da alega perda futura de R$ 3 bilhões em caso de privatização, Bandeira utiliza cálculos relativos a venda de ações feitas em 2018, durante o governo de Ivo Sartori, e também em abril deste ano, já sob comando de Eduardo Leite, para mostrar perdas decorrentes da menor participação do Estado nos lucros e dividendos do banco.
Na primeira operação, em 10 de abril de 2018, foram vendidas 26 milhões de ações preferenciais a R$ 18,65 por ação. Na segunda operação, em 27 de abril de 2018, foram vendidas 2,9 milhões de ações ordinárias a R$ 17,65 por ação. Nestas duas operações foram arrecadados um total de R$ 536,1 milhões. Bandeira calcula que em 2018 o Banrisul distribuiu R$ 2,4085 por ação em proventos aos seus acionistas e, considerando as 28,9 milhões de ações que foram vendidas, o Estado teria deixado de receber R$ 69,60 milhões em proventos. Ainda de acordo com os cálculos de Bandeira, dessa forma, considerando ainda a valorização das ações na bolsa, nessa operação o Estado teria perdido R$ 258,3 milhões.
"Ou seja, para arrecadar R$ 536,1 milhões rapidamente, o Estado abriu mão de R$ 258,3 milhões em um pouco mais de um ano", calcula Bandeira.
A ação movida pelo administrador inclui também análises de mercado onde alega que usando dados da Bloomberg LP, empresa de tecnologia e dados para o mercado financeiro, o valor justo médio para as ações do Banrisul seria R$ 32,22 por ação. Caso as ações fossem vendidas pelos valores de ontem, por exemplo, a venda seria feita por menos de R$ 25.
Bandeira alega, ainda, que o processo de venda das ações deveria ser coordenado por um agente externo independente e que a venda das ações até o limite do controle pode trazer prejuízos aos acionistas como um todo no futuro. "Se o governo vender até o limite do controle e o banco quiser se capitalizar buscando novos recursos no mercado, lançado ações, não haverá margem para isso já que dessa forma o Estado deixaria de ter a maioria das ações que garante o controle", alerta o executivo, avaliando que essa captação poderia ocorrer com a recuperação econômica.
O que diz o governo, por meio do Procurador--Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa
"Nenhum dos argumentos trazidos no ajuizamento da ação faz com que modifique a legalidade do processo. E estamos em uma fase prévia, e não de efetiva venda na Bolsa de Valores. Dizer que a venda de 50% do capital por R$ 2,5 bilhões representaria uma perda parte de uma premissa totalmente equivocada. O controle acionário do banco representa metade deste valor, de R$ 10 bilhões, mencionado por ele. Ou seja, fecha R$ 5 bilhões. Ele trata os valores como se todas as ações do banco tivessem direto a voto, o que não é verdadeiro. Inclusive no período do governo Yeda (Crusius), do qual ele participou, foi feita a alienação de ações preferenciais. Vamos apresentar ao juiz primeiramente que ainda não está na fase de venda, mas de modelagem e avaliação de como isso iria ser operado na Bolsa. Tudo que ele coloca na ação ainda são etapas que irão ocorrer, e segundo rigorosamente os ditames da lei. Não acreditamos que dará a liminar neste caso e vamos apresentar a contestação do Estado com os nossos argumentos. Temos a convicção jurídica de que não há nenhuma ilegalidade na ação. Nos parece que houve um uso político desse caso.