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A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre SA (Trensurb) poderá ser a primeira estatal federal a passar para o controle privado no Rio Grande do Sul. Empresa pública vinculada à União, a Trensurb foi agora indicado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência República para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). O mesmo documento também inclui a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ao programa.
Com a publicação dessa recomendação no Diário Oficial da União em 24 de junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passa a tratar a modelagem do futuro edital como prioridade, de acordo com José Carlos Medaglia Filho, secretário de Coordenação de Obras estratégicas e Fomento do PPI. O processo deve levar entre 8 e 12 meses, segundo Medaglia Filho, e com edital publicado no primeiro semestre de 2021 e o leilão para o segundo semestre do mesmo ano. Já o leilão da CBTU deverá ocorrer em 2022.
"Um dos fatores determinantes para a recomendação da Trensurb para concessão ao setor privado é que questão de transporte regional e local não é um de responsabilidade da União. Essa concessão estadual para o governo federal é muito atípica", argumenta Medaglia Filho, que é Engenheiro Civil pela UFRGS.
Medaglia alega, ainda, que problemas legais no reajuste das tarifas do metrô, que ficaram quase cerca 10 anos sem aumento, levaram a empresa a enfrentar problemas financeiros e falta de recursos para investir, precarizando serviço. Em 2018, o valor da passagem passou de R$ 1,70 para R$ 3,30. Em março deste ano, passou para R$ 4,20.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Metroviários e Conexas do RS (Sindimetrô-RS), Luis Henrique Chagas, a notícia criou um "clima de velório" na empresa. Chaga afirma que a entidade aguardará os lançamento do edital ou de maiores dados sobre a modelagem ao edital que será feito pelo BNDES para estudar possíveis medidas judiciais contra a concessão do serviço a empresas privadas.
"Pode ter certeza que será entregue a uma das construtoras envolvidas na Lava-Jato e que o preço da passagem aumentará ainda mais. Faremos tanto a defesa 1,1 mil servidores celetistas (que podem ser demitidos) e dos usuários do sistema", antecipa Chagas.
O sindicalista afirma que a empresa é deficitária por problemas na gestão, dando como exemplo os 15 vagões comprados da francesa Alstom e até hoje subutilizados. Chagas diz que os 15 vagões, hoje, não podem ser usados em sua totalidade por falhas que vão desde problemas no rodado até portas que não funcionam. "Foram pagos cerca de R$ 250 milhões por vagões com problemas e não vemos empenho para recuperar o valor e cobrar esse dinheiro da fabricante", critica Chagas.
Segundo o secretário de Coordenação de Obras estratégicas e Fomento do PPI, porém, o governo e os atuais gestores vem tentando resolver essa questão. A possível concessão dos serviços da Trensurb à inciativa privada também é criticada pelo prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi. Apesar de concordar que a Trensurb precisa de melhorias e investimentos, o prefeito também ressalta a necessidade de subsídios para manter o valor acessível.
"A discussão sobre a privatização vem desde o governo Temer, que ampliou o preço de R$ 1,70 para R$ R$ 3,30 e agora está em R$ 4,20, valor que já é um grande impeditivo para que os trabalhadores façam uso do serviço. É nítida a queda no número de usuários depois dos aumentos", critica Vanazzi.
Procurada para comentar a notícia de que o governo pretende levar adiante o processo de privatização, a diretoria da Trensurb não quis comentar o assunto.
As companhias
- A Trensurb é uma empresa pública vinculada ao Governo Federal, que tem por acionistas a União (99,8812%), o Estado do Rio Grande do Sul (0,0919%) e o município de Porto Alegre (0,0269%). Foi criada em 1980 e iniciou sua operação comercial em 1985. Atualmente, opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, com 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados), atendendo a seis municípios: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
- A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi criada em 22 de fevereiro de 1984, a partir da mudança de razão social e objetivos da Empresa de Engenharia Ferroviária S.A. (ENGEFER), substituindo a então Diretoria de Transportes Metropolitanos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Atualmente opera os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.