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Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária do Estado, alcançando um superávit de R$ 1,7 bilhão por ano, o governador Eduardo Leite lançou ontem o programa Receita 2030: Rumo à Receita Digital, em evento ocorrido no auditório do Tecnopuc, em Porto Alegre. Atualmente, as receitas giram em torno de R$ 35 bilhões/ano. Esse aumento de recursos deve ser consequência do trabalho a ser implementado pelo poder público até 2022, com a colaboração de ideias do setor produtivo. Segundo Leite, o conjunto de 30 ações previstas para o período deve modernizar a administração tributária do Rio Grande do Sul, simplificando processos e criando um ambiente amigável para as empresas investirem.
"Nosso foco não é o aumento da carga tributária, muito pelo contrário: busca desburocratizar, digitalizar e melhorar a eficiência da arrecadação, para estimular o crescimento econômico", discursou Leite. Já para o ano que vem, o governo planeja aceitar pagamento de impostos estaduais de forma mais simples, a exemplo do débito em conta, ou até mesmo o uso do cartão de crédito. "Para facilitar ainda mais o recolhimento de tributos, também será possível gerar boletos e usar o débito direto autorizado (DDA) em qualquer unidade federativa do País", exemplificou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao apresentar a agenda de medidas que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos.
"Com a transformação digital do Fisco, o objetivo é criar a Receita Estadual que se quer para daqui duas décadas e um Estado ainda mais atrativo para investidores", reforçou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso. Segundo o governo, a ideia é apresentar a proposta ainda em 2019, para que possa ser discutida e aprovada em 2020. "Se o Estado arrecadar melhor, poderá caminhar para a redução da carga tributária e a simplificação da relação com o contribuinte, se associar a isso tudo as reformas da máquina pública", completou Leite.
As iniciativas são decorrentes de decreto assinado pelo governador em 2 de janeiro e fazem parte do processo de recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento previsto no mapa estratégico do atual governo. Segundo o plano, a aproximação da Receita com a sociedade se dará a partir de uma padronização nas orientações e ampliação dos serviços eletrônicos ao contribuinte. De acordo com a previsão do governo, em 2021 serão implementados terminais de autoatendimento, bem como será adotado a utilização de call center e uso de chats para facilitar o acesso à informação e comunicação.
"São ações que visam também reduzir o custo operacional da Receita Estadual, tornando o processo mais sustentável", explicou Pereira. Além da facilitação no recolhimento com diversos canais em todo o País, o subsecretário destacou outros entre seis tópicos que elegeu como os "principais" dentro da iniciativa que visa, ainda, à transparência e à segurança na relação com o Fisco.
"A Obrigação Fiscal Única, que irá reduzir a burocracia e o custo ao contribuinte, e a Conformidade Cooperativa como sistema de inteligência que disponibiliza parâmetros de validação fiscal em tempo real são exemplos de ações que garantirão maior segurança jurídica com redução do risco fiscal", citou. Outro ponto considerado fundamental será a implementação do e-Receita, que irá disponibilizar informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal e aplicativos móveis.
30 ações para a modernização tributária
2019
• Inova Receita
• Diálogo Fisco-Contribuinte
• Menos Multa, Mais Arrecadação
• Sala de Guerra
• Receita Moderna
2020
• Arrecadação Mais Simples
• Contencioso Just in Time
• Reestruturação da Cobrança
• Central de Serviços
• Receita Estadual
2021
• Obrigação Fiscal Única
• Conformidade Cooperativa
• Simples Nacional e MEI
• Nova Política de Relacionamento com o Cidadão
• Regulamento do ICMS
• Combate às Fraudes Fiscais Estruturadas na Era Digital
• Reforma Tributária RS
2022
• Novo Modelo de Fiscalização
• Inteligência Artificial Fiscal
• Receita Extrafiscal
2030
• Desonerações Fiscais
• Nos Conformes RS
• Programas de Cidadania
• e-Receita
• Centro Integrado de Controle Interestadual
• Comitê Interestadual de Recup. de Ativos
• Programa de Integração Tributária
• Assessoramento na Política Tributária
• Desenvolve RS
• Indicadores Econômicos da Receita
Contribuintes sem dívidas em atraso devem ser beneficiados por programa
Na lista de prioridades da agenda do programa Receita 2030, a aproximação entre Fisco e contribuintes iniciou já na tarde de ontem, após o lançamento do programa, com a presença de representantes do setor produtivo durante o seminário Inova Receita. Técnicos de departamentos jurídicos e comitês tributários de entidades como Fiergs, Federasul, Famurs, OAB, Fecomércio-RS, Conselho Regional de Contabilidade, Agad e Agas tiveram a oportunidade de dar sugestões para temas envolvendo a reformulação do modelo de fiscalização e arrecadação da administração pública estadual, bem como discutir o modelo tributário.
Também foi discutido o fim das alíquotas majoradas do ICMS, previsto para o final do ano que vem, a fim de reduzir a carga tributária junto aos contribuintes de serviços de energia e telecomunicações, por exemplo. O governador ainda destacou, entre as diretrizes do trabalho, o projeto Nos Conformes, que deve estabelecer parâmetros que prestigiem o "bom contribuinte", ao invés de focar na multa para inadimplentes.
"Atualmente, existe a possibilidade de refinanciamento de dívidas", que atende justamente quem não se enquadra como "bom contribuinte", explicou Leite. "Queremos prestigiar aqueles que estiverem em dia com a Receita, promovendo a aceleração de seus processos com o Estado, e facilitar seu acesso a programas, entre outras ações."