Governo obtém quase R$ 50 milhões com venda de ações do Banrisul

O governo do Estado informou nesta segunda-feira (8) que vendeu 2.056.962 de ações PNB do Banrisul, que integram o lote da BRSR6 na bolsa de valores, por quase R$ 50 milhões. O leilão ocorreu pela manhã, com preço de venda por papel de R$ 24,10, segundo nota do governo, alcançando valor total de R$ 49,5 milhões.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alegou que o "momento favorável para a realização da operação na Bolsa de Valores garantiu resultado acima da expectativa inicial", em relação ao preço obtido. O valor da venda ficou abaixo do fechamento da ação BRSR6 na sexta-feira (5), que ficou em R$ 24,77. A liquidação financeira da venda dos papéis está prevista para a próxima sexta-feira, informou a Fazenda.

O governador Eduardo Leite e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, vêm falando desde o começo do governo que a intenção era de vender papéis do banco sem perder o controle. O procedimento serviria como estratégia dentro da renegociação da dívida com a União.

"Tem foco nas iniciativas para a gestão de liquidez", justificou a nota da secretaria. Já a data em que seria feita dependa da melhor oportunidade de mercado, explicou a pasta. No anúncio do nome escolhido para presidir o Banrisul, em fevereiro, Claudio Coutinho, Leite e Cardoso voltaram a falar da alienação.  

O Banrisul emitiu comunicado no começo da manhã, antes da abertura do mercado, que havia recebido a autorização da venda pelo detentor das ações, que é o Estado. A Sefaz citou ainda que a "operação foi comunicada previamente ao mercado, garantindo total transparência ao processo". A pasta explicou durante a tarde, após a oferta feita pela corretora do Banrisul, que o volume vendido não exigia divulgação de fato relevante como foi feito. "O edital foi uma medida de transparência, porque pelo volume não havia obrigatoriedade pelas regras de mercado."  

O comunicado do banco foi feito na manhã desta segunda, mesmo dia da oferta. A Sefaz informou que a alienação foi aprovada pelo Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), seguindo o que diz a lei. Na nota oficial, não houve a divulgação da data da reunião. Questionada sobre a data da reunião, a secretaria informou que a decisão sobre a venda foi em 11 de março. Não houve publicidade à deliberação.

"As atas não têm necessidade legal de serem divulgadas e a venda das ações é comunicada no momento oportuno por fato relevante", alegou a secretaria. A Lei 10.607, de 1995, que instituiu o Programa de Reforma do Estado (PRE), prevê que os processos de alienações "serão precedidos de editais publicados, na íntegra, na Imprensa Oficial e de avisos, no mínimo, em dois órgãos de grande circulação".   

A lei indica ainda que os recursos devem ser destinados ao "Fundo de Promoção da Cidadania, redução da dívida mobiliária do Estado e em investimentos necessários à implantação, no Estado, de empreendimentos estratégicos privados, cujo montante de recursos sejam de grande relevância e revestidos de ineditismo".

Também em 2018, quando o Estado vendeu quase 29 milhões de ações - 26 milhões de preferenciais e 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) em duas ofertas obtendo R$ 537,4 milhões -, não houve divulgação anterior da decisão do conselho diretor. Na primeira operação, em 10 de abril, houve divulgação um dia antes da oferta. Na segunda oferta, em 27 de abril, o estado só se manifestou após a venda.    

O lote representava as últimas ações de PNB ainda em poder do Estado e correspondiam a 1,02% do total das ações PNBs (sem direito a voto) e a 0,50% do capital social total do banco. "O controle do Banrisul pelo Estado do Rio Grande do Sul permanece inalterado", disse a nota.