O pagamento do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) no Rio Grande do Sul deve começar na próxima segunda-feira (24), na véspera de Natal. A informação foi dada nesta quinta-feira (20) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), que remeteu aos bancos os arquivos com os valores para 2019.
Com isso, quem ainda não pagou o IPVA e licenciamento poderá quitar tudo de uma vez. O desconto de até 25,48% para motoristas sem multa nos últimos três anos e que estão no programa Bom Cidadão (Nota Fiscal Gaúcha) vai até dia 28. Este ano o benefício cheio termina mais cedo, pois o governo estadual quer antecipar receita para pagar a folha do funcionalismo.
Segundo o Detran-RS, o prazo se deve ao tempo que os bancos precisam para processar as informações e disponibilizar no site do departamento. A publicação da resolução com os valores finais a serem pagos pelos proprietários, nessa quarta-feira (19), teria possibilitado que a seguradora responsável pelo Dpvat pudesse informar os dados ao departamento estadual. O Ministério da Fazenda chegou a informar ao Jornal do Comércio que a cobrança só poderia ocorrer a partir de janeiro de 2019.
A Líder, responsável pela gestão seguro obrigatório, informou nesta quinta que só aguardava a resolução para transmitir os valores dos prêmios. O valor final é formado pelo prêmio tarifário, IOF de 0,38% e custo do bilhete de R$ 4,15. Para 2019, o prêmio tarifário chegou a ter redução de 79% em algumas categoria e média de 63%.
O que é o Dpvat
É um seguro obrigatório de caráter social para os mais de 208 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (até R$ 13.500,00) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700,00). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.