A previsão de que, a partir desta segunda-feira (17) seria possível pagar o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), acabou não se confirmando no Rio Grande do Sul. O valor aparece como 'não definido' na tela dos dados dos tributos e taxas dos veículos para 2019, no site do Detran-RS.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que chegou a divulgar na sexta-feira passada (14) o começo do pagamento, não há previsão de quando deve ser habilitada a operação. Na semana passada, saíram os novos valores, com redução média de 63%. (veja abaixo como ficaram os valores por tipo de veículo).
Divergências entre a seguradora Líder, que opera o DPVAT e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após a divulgação das reduções, provocam a indefinição. No site da seguradora, nota da companhia defende que as tarifas não deveriam ter sido reduzidas "para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de seguros". É o terceiro ano ano consecutivo de corte: de 37% em 2017 e de 21%, em 2018.
Dos recursos pagos pelos donos de veículos, 50% são usados para pagar indenizações e despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para custear campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.
Confira os prêmios tarifários para 2019:
- Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel: R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%
- Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%
- Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%
- Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%