Rede catarinense com filiais gaúchas é acusada de fraude de R$ 20 milhões

Rede de lojas de Santa Catarina com filiais no Rio Grande do Sul foi alvo nesta terça-feira (4) de operação sobre suspeita de sonegação e fraudes contra o fisco. As fraudes envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somariam R$ 20 milhões, segundo o Ministério Público Estadual (MP-RS). O rombo pode ser ainda maior devido a outras irregularidades apuradas na coleta de documentos no escritório da Beck's em Tubarão, sede da empresa. 

A loja na cidade catarinense é única no estado, onde já teve 13 unidades, segundo defensores da Beck's. Outras cinco estão em operação no Rio Grande do Sul. Buscas e apreensões ocorreram também em Farroupilha, na serra gaúcha, onde a rede tem operação. A ação é liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pelo MP-RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Cira de Santa Catarina dá apoio nas buscas. Os mandados também incluem uma indústria em Tubarão, e residências na cidade e em Laguna, cidade vizinha.

O promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária Aureo Gil Braga espera que as irregularidades envolvam valor maior superior a R$ 20 milhões. Muitos documentos e mídias digitais que estão sendo recolhidos indicam que vendas realizadas no Rio Grande do Sul não estariam sendo informadas ao fisco. "As Gias (Guias de Informação e Apuração de ICMS) mensais não teriam essa movimentação. Com a análise da Receita Estadual, podemos verificar o crime e como ressarcir o valor da fraude", adiantou Braga. 

A ação foi apelidada de Operação Textilhaus, que é casa têxtil em alemão. A investigação fiscal começou com a Receita Estadual gaúcha. O alvo foi o grupo e sua operação a partir de Farroupilha, que é polo da indústria têxtil. Segundo o MP-RS, a empresa tinha débitos de R$ 5 milhões no começo dos anos de 2010, apurados após autuações fiscais e irregularidades na devolução de mercadorias. A rede chegou a parcelar as dívidas, mas não saldou os pagamentos. O grupo chegou a sofrer 30 execuções fiscais e ação cautelar ajuizada pela PGE. A Justiça deferiu pedido da PGE, com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens.

O Cira informou ainda que o grupo familiar tem oito empresas em em nome de familiares e laranjas. O que configura blindagem patrimonial para não pagar os valores fraudados, diz o comitê. "Para frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito era lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina", descreve o comitê, em nota divulgada após a operação. 

O advogado da Beck's, José Roberto Cabreira Saibro, negou que a empresa cometeu sonegação. Saibro alega que a rede enfrentou problemas financeiros nos últimos anos, o que levou ao fechamento de diversas filiais. "Uma coisa é certa: não é sonegação, que é quando a empresa não declara. Ele (dono) é devedor e não consegue pagar", argumenta o defensor, atribuindo a inadimplência às dificuldades. Saibro confirma que houve atrasos nos pagamentos de débitos parcelados com os fiscos dos dois estados. Sobre a não emissão de Gias, o advogado nega que as guias não tenham sido lançadas. O proprietário é o empresário Ilton Beckhauser. A Beck's tinha fábrica de jeans, mas hoje não tem mais confecção, diz Saibro.   

Foi a segunda operação do Cira, lançado em agosto. A primeira teve como alvo um grupo familiar com atuação em pecuária e frigorífico na Fronteira Oeste. O subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, comentou, em vídeo do MP-RS, que as irregularidades na rede de varejo mostram uma "fraude estruturada". "A empresa fez parcelamentos, saiu do Estado, manteve uma dívida enorme e foi ao estado vizinho e fazer a mesma irregularidade", narrou Dornelles. 

Segundo o subprocurador, as operações indicam a vantagem da atuação do comitê. "Quem está praticando sonegação tem de saber que o trabalho integrado será mais ágil", avisa Dornelles, lembrando que as fraudes reduzem recursos do caixa estadual, em dificuldades, e geram vantagens na concorrência com que não usa estes artifícios.