Família pecuarista gaúcha é acusada de sonegar R$ 13 milhões

Um grupo formado por Ministério Público Estadual (MPE) e governo gaúcho deflagrou nesta quinta-feira (16) operação Castelo de Areia para combater a sonegação de tributos avaliada em R$ 13 milhões. O alvo é a família Burtet, com tem atividades empresariais na área agropecuária na fronteira oeste gaúcha, incluindo frigoríficos. 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com MPE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Receita Estadual (RE), executou oito mandados de busca e apreensão em uma fazenda em Alegrete, um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã e um domicílio em Caxias do Sul. As buscas e apreensões ainda ocorriam na noite dessa quinta-feira em Tupanciretã. 

Segundo nota do MPE, os crimes investigados envolvem sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa. As irregularidades foram detectadas pela Receita Estadual a partir do histórico e atividades do grupo familiar, com maior atuação em frigorífico. A atividade teria gerado "dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado", informa o MPE.

Um dos artifícios usados para burlar o fisco foi a "prática de blindagem patrimonial". As empresas da famílias vinham sendo alvo de inúmeras ações de execução fiscal. A  PGE, a partir de subsídio das Receita, pediu indisponibilidade de bens das empresas e seus titulares, que teve liminar deferida ainda em 2016. Mas discussões no processo impediram a execução.

O promotor de Justiça Aureo Gil Braga informou que toda vez que um frigorífico sofria ação de execução fiscal, "a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família". Essa abertura de novas operações configura as blindagens patrimoniais "para desviar os bens para empresas ou pessoas desvinculadas às execuções fiscais, bem como para a obtenção de benefícios fiscais como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações fiscais ou créditos tributários em dívida ativa", detalhou o MPE, em nota.

Na apuração de como funcionava a família Burtet nesta suspeita de sonegação, o grupo formado pelo MPE e órgãos estaduais diz que o "patriarca" atuava de forma oculta ou usava procuração dando plenos poderes a a filhas e à esposa "para estabelecer um modus operandi voltado à sonegação de tributo e lavagem de dinheiro". 

Neste contexto, também foi criada empresa de participações – com sede situada em uma estância em Alegrete – que tem como objeto social a “administração e realização de negócios relacionados a bens próprios, demais atividades de interesse e necessidade de suas controladas e coligadas”. No quadro social, estão as mesmas pessoas investigadas, com indícios de que a empresa de participações esteja sendo utilizada para a lavagem de capitais e proteção do patrimônio.

O grupo familiar adquiriu os bens, como o frigorífico (por R$ 2,7 milhões) e uma fazenda em Dom Pedrito (R$ 2,3 milhões) mesmo com pendência de dívidas. As aquisições, diz o grupo de investigação, "evidenciam os artifícios usados para dificultar a cobrança de dívidas e ainda pulverizar o faturamento ao transferir patrimônio entre os integrantes do esquema".

A operação marcou a estreia do Cira, lançado na terça-feira passada em um pool de trabalho para combate a crimes com tributos, principalmente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos do Estado. "É a primeira operação do comitê e mostra quanto seremos eficientes', avisa o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. 

"Quem está sonegando de forma estruturada e fraudulenta, diferentemente de quem não está pagando (impostos), tem de saber que vamos chegar. Melhor é recolher e fazer o trabalho adequado, se não estará sujeito a penalidades legais", reforça Dornelles. A investigação deve gerar denúncia e redundar em processo por crime de sonegação fiscal. 

A advogada do grupo familiar, Roberta Kruel Dautartas disse que teve acesso apenas aos mandados e que não poderia comentar as acusações. Roberta espera ter mais informações nesta sexta-feira, quando promete comentar a investigação. A advogada afirmou que desconhece a prática de sonegação e que os mandados tratam de questões fiscais. "Não tenho como avaliar as acusações, somente as execuções fiscais que estão nos mandados." Sobre as ações na Justiça contra a família, Roberta disse que envolvem o frigorífico Agropastoril, em Tupanciretã, que encerrou as atividades em 2015.