Entidades pedem investigação sobre dívida do Estado

O procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, recebeu os representantes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS), do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE/RS e da Associação de Servidores da Ufrgs (Assufrgs). Ele encaminhará a documentação para análise de José Guilherme Giacomuzzi, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público.

As entidades pedem que o Ministério Público investigue os dados referentes ao contrato assinado em 1998 com a União e que trata da dívida mobiliária. O entendimento é que, apesar de ainda não terem acessados os dados específicos do Rio Grande do Sul, também neste caso estão presentes cláusulas abusivas e inconstitucionais, encontradas pelo estudo da dívida dos estados com a União, feito pelo fiscal aposentado João Pedro Casarotto e encaminhado ao Ministério Público Federal por parte dos deputados que participaram da CPI da Dívida Pública no ano passado.

Casarotto destacou que a Lei Federal 9.496, de 1997, que definiu as formas de repactuação das dívidas dos estados com a União, permitiu que o governo federal assumisse uma postura de banqueiro frente aos estados, cobrando juros muito acima do praticado em políticas públicas de socorro às empresas.

Enquanto um empréstimo do Bndes usa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), os contratos assinados no final da década de 1990 são baseados no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP/DI), acrescido de juros que variam entre 6% e 7,5%. Alguns estados têm o limite para o pagamento das parcelas vinculado a 11% da receita, outros 13% e outros 15%. O Rio Grande do Sul tem 13%. "Há uma flagrante inconstitucionalidade, tanto na lei que permitiu essas regras quanto nos contratos, porque ferem os princípios da igualdade e da impessoalidade", afirmou.

No estudo, Casarotto aponta que, segundo o balanço geral da União de 1998, a dívida dos estados somava R$ 93,24 bilhões e que, apesar dos mais de 12 anos de pagamentos mensais, o saldo devedor em dezembro de 2010 era de R$ 350,11 bilhões.

"Se atualizarmos o valor do empréstimo (R$ 93,24 bilhões) pelo índice oficial da inflação (IPCA), capitalizado pelo período em exame, teremos o valor de R$ 204,35 bilhões. Atualizando-se, também pelos mesmos período e índice, o valor de R$ 135,21 bilhões, que é a soma dos pagamentos dos estados nos 12 anos analisados, teremos o valor de R$ 171,68 bilhões. Assim, a valores de dezembro de 2010, os Estados receberam R$ 204,35 bilhões, pagaram R$ 171,68 bilhões e ainda estão devendo R$ 350,11 bilhões. Um formidável subsídio dos estados para a União de R$ 317,44 bilhões", diz o documento.

O grupo argumentou que a maior parte dos govenadores, inclusive Tarso Genro, já demonstrou publicamente o temor de mexer com o assunto e ser vítima de retaliação por parte do governo federal, que concentra grande parte das verbas.

Casarotto afirmou que o pedido não tem por objetivo uma repactuação, mas sim que se refaçam todos os contratos. "Como está, fere o princípio da federação do Estado brasileiro. Temos medo de que a concentração de verbas em Brasília leve ao autoritarismo (não cito esse governo ou o anterior, é um processo que vem de muito tempo). E sabemos que autoritarismo no Brasil nunca deu muito certo, temos identidades regionais fortes e estão cada vez mais exacerbadas. Nossa movimentação é pela união do Brasil", concluiu.