Em carta enviada ao governo federal e a parlamentares no início do mês, a Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro - que reúne dezenas de produtores audiovisuais independentes, sindicatos e associações de profissionais - defendeu que a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil garanta uma contribuição de 12% dos faturamento bruto destas empresas obtido no Brasil ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte pública de financiamento do setor.
O grupo também pede que 70% deste valor seja obrigatoriamente destinado ao FSA, sendo os 30% restantes investidos exclusivamente em obras independentes brasileiras e que o desconto máximo nesta contribuição seja de 50%, para plataformas com mais de 70% do catálogo de filmes e séries nacionais.
A contribuição de 12% foi defendida pelo Conselho Superior de Cinema - indicado pelo próprio governo - em moção de maio do ano passado. Além disso, para efeito de comparação, a Frente afirma que o valor de 12% aproxima o Brasil do valor de contribuição praticado na França (25,5%), um mercado muito menor do que o nacional. Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de consumo mundial de vídeos sob demanda, perdendo apenas para a Nova Zelândia, segundo o último relatório Finder (2021).
A carta defende ainda a valorização da produção nacional na regulamentação, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas e canais de exibição, e a proeminência das obras brasileiras: garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nos catálogos, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais.
A carta defende ainda a valorização da produção nacional na regulamentação, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas e canais de exibição, e a proeminência das obras brasileiras: garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nos catálogos, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais.