Estado destina R$ 30 milhões da Cultura para municípios

Pela primeira vez desde sua criação em 2010, o Fundo Estadual de Apoio à Cultura (FAC) irá destinar todo o recurso disponível de 2023, ou seja, R$ 30 milhões, aos municípios gaúchos que possuem Sistema Municipal de Cultura para que possam realizar projetos culturais de cunho popular. A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) lançou, nesta quinta-feira, o edital da chamada pública, que conta com inscrições até 18 de maio.

Outra mudança importante, além do valor histórico, é que este ano não haverá concorrência entre projetos. Nos editais passados, que somaram juntos R$ 18,5 milhões em repasses às prefeituras, os inscritos passavam pela etapa de avaliação e somente os selecionados recebiam o montante. Segundo o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, as alterações na iniciativa visam fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e a cooperação entre o Piratini e as prefeituras.

"Queremos valorizar os municípios que tenham constituído um Sistema Municipal de Cultura, a partir de um conselho, fundo e um plano. Queremos que todos recebam o recurso", afirmou o diretor. Quase 70% da população do Rio Grande do Sul já vive nos 118 municípios que tem sistema instituído, e aquelas cidades que ainda desejam firmar esse compromisso, podem solicitar a adesão. 

A chamada pública prevê, ainda, o coinvestimento das prefeituras com variações de 6% a 30% de contrapartida do município, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) da cidade, sobre o valor total do projeto. Os municípios podem ser contemplados com um valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 1 milhão. Depois do credenciamento, a etapa de classificação está prevista para acontecer até 5 de junho e a seleção acontece em 10 dias em fluxo contínuo. A partir daí, o município tem 12 meses para realizar o evento com os recursos do FAC.

Os projetos devem englobar a execução de até três eventos populares de valor simbólico e alcance social e prever ações educativas. "Não é uma exigência que os eventos sejam gratuitos, mas se for cobrado ingresso, que seja um preço popular para ampliar o alcance. Um dos objetivos é garantir o direito de acesso à cultura", ponderou Balle.

A secretária da pasta, Beatriz Araujo, acredita que o aporte do Estado dará folego para os municípios nas suas festas mais importantes. "Entendemos que os municípios que estão organizados merecem esse olhar atento. Por exigir a contrapartida, é uma política voltada para as prefeituras que realmente dão atenção à cultura, que escuta a sociedade civil, que tem conselhos", concluiu a secretária.

Além de manifestar satisfação com o montante destinado, o coordenador de cultura da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vinicius Brito, considera que o edital de Coinvestimento tem ainda um caráter pedagógico, pois, apesar do aumento de munícipios incluídos no sistema nos últimos anos, mais da metade ainda está de fora.

"Os municípios têm que se conscientizar, embora eu entenda a dificuldade, principalmente nas cidades menores quando não há equipe. Uma minoria hoje pode acessar o recurso do edital e sabemos que implementar um sistema de cultura não é tão simples, mas fica a lição até porque teremos a Lei Paulo Gustavo que também vai exigir a adesão ao sistema", disse.

Conforme a Sedac, o aporte de recursos no fundo é consequência das alterações promovidas em 2020 na Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS), que geraram aumento no número de empresas patrocinadoras e também no volume global de contrapartidas para o fundo.