As seguradoras brasileiras estão preparadas para atender a ampliação de seguros nas obras públicas, aguardando apenas a regulamentação da Nova Lei de Licitação. A informação foi dada no dia 26 de junho pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, durante sua participação no 12º Fórum de Lisboa. Em 2023, a demanda pelo Seguro Garantia no Brasil avançou 24,3% em relação ao ano de 2022, com R$ 4,3 bilhões arrecadados. Este tema será abordado nesta entrevista com o presidente da comissão de crédito e garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais, Roque Melo.
- O seguro garantia poderia solucionar boa parte dos problemas financeiros e técnicos das empresas contratadas pelo governo?
- O seguro garantia poderia solucionar boa parte dos problemas financeiros e técnicos das empresas contratadas pelo governo?
Sim. Com a nova lei, o Seguro Garantia está com uma eficácia maior, especialmente em relação à alteração do percentual de garantia. A antiga lei previa de 5% a 10% da importância segurada do valor do contrato. A norma atual destaca que esse percentual pode chegar até 30%. Utilizado de maneira correta, o Seguro Garantia é um instrumento adequado e pode auxiliar a retomada e conclusão dos projetos, além de evitar obras paralisadas, trazer mais eficiência e diminuir os prejuízos do erário.
- O País convive com o problema de obras paradas?
Dados oficiais de outubro de 2023 do Tribunal de Contas da União indicam que até esse período o Brasil tinha 8.600 obras federais paradas, de um total de 21 mil obras. Ou seja, 41% das obras estavam bloqueadas, num total previsto de R$ 113 bilhões de investimentos. Os segmentos mais prejudicados com as interrupções dos projetos foram os das escolas (3.380), mobilidade urbana (1.854) e saúde (318).
Dados oficiais de outubro de 2023 do Tribunal de Contas da União indicam que até esse período o Brasil tinha 8.600 obras federais paradas, de um total de 21 mil obras. Ou seja, 41% das obras estavam bloqueadas, num total previsto de R$ 113 bilhões de investimentos. Os segmentos mais prejudicados com as interrupções dos projetos foram os das escolas (3.380), mobilidade urbana (1.854) e saúde (318).
- O que significará para o mercado segurador a regulamentação da nova Lei de Licitação?
Uma virada de página. Por um lado, traz uma expectativa do governo de diminuir obras paralisadas, trazendo mais eficiência nos investimentos e recursos públicos. Por outro, exigirá das seguradoras um novo modelo de subscrição, de análise de crédito e de acompanhamento das obras do início ao fim. Isto significará maior aporte de recursos e mais preparo das companhias que desejarem operar com esse novo modelo, de um Seguro Garantia com cláusula de retomada.
Uma virada de página. Por um lado, traz uma expectativa do governo de diminuir obras paralisadas, trazendo mais eficiência nos investimentos e recursos públicos. Por outro, exigirá das seguradoras um novo modelo de subscrição, de análise de crédito e de acompanhamento das obras do início ao fim. Isto significará maior aporte de recursos e mais preparo das companhias que desejarem operar com esse novo modelo, de um Seguro Garantia com cláusula de retomada.
- Este novo regramento poderá trazer inovação aos contratos e criar uma experiência de relacionamento do Estado com execução de obras públicas?
A nova Lei das Licitações traz inovação e representa um avanço substancial no campo das contratações públicas. No que diz respeito ao capítulo das garantias contratuais, merece adequações. O percentual de até 30% não significa a totalidade. A definição de um percentual inferior é insuficiente para fazer frente a um sobrecusto com uma nova contratação. A FenSeg está aberta ao diálogo para debater as adequações necessárias ao produto.
A nova Lei das Licitações traz inovação e representa um avanço substancial no campo das contratações públicas. No que diz respeito ao capítulo das garantias contratuais, merece adequações. O percentual de até 30% não significa a totalidade. A definição de um percentual inferior é insuficiente para fazer frente a um sobrecusto com uma nova contratação. A FenSeg está aberta ao diálogo para debater as adequações necessárias ao produto.