Atenção no Seguro, por Gerson Anzzulin: CNseg e Susep têm expectativas positivas com a nova Lei do Seguro

O projeto de Lei Complementar nº 29 de 2017, que tramita no Senado Federal e trata do regramento geral do seguro no país, foi o tema da entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, e o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Alessandro Octaviani.

Na avaliação de Dyogo Oliveira, o PLC foi revisado e atende as principais demandas do mercado segurador e pode ser classificado como uma iniciativa de defesa do consumidor de seguros. “Quanto mais qualidade e transparência, mais fácil será a possibilidade de ofertar novos produtos à sociedade”, destacou.

Entre os destaques do texto, o presidente da CNseg apontou a definição das regras e prazos de regulação para a liquidação dos sinistros, sendo de 30 dias para os seguros massificados e de 120 dias para os seguros de grandes riscos. Dyogo também citou a legislação específica para o cosseguro, onde as obrigações de cada seguradora estarão presentes nas apólices.

O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, disse que o Projeto coloca o Brasil no patamar de grandes mercados seguradores, como o da Alemanha, através de normas específicas, regulação e microssistema jurídico. “Isto traz clareza e certeza ao ato de oferecer e comprar seguros”, afirmou.

A revisão dos números do mercado segurador para 2023

O crescimento do mercado segurador em 2023 deverá fechar em 9,4%. A nova projeção da Confederação Nacional das Seguradoras significa uma redução de 0,7% na comparação com a projeção inicial, feita em dezembro de 2022, de que o crescimento seria de 10,1%.

Apesar do recuo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirmou que o cenário é positivo e o segmento prossegue no caminho do desenvolvimento. Entre os fatores que determinaram a revisão da projeção de 2023 estão o Seguro Rural e a Previdência Aberta.

Segundo Dyogo, no caso do Seguro Rural, a queda na previsão de crescimento de 20,6% para 9,1% (redução de 11,5%) deve-se principalmente com as dificuldades enfrentadas pelas seguradoras para a liberação da subvenção ao prêmio do Seguro Rural por parte do governo federal. Até o momento, dos R$ 2 bilhões aguardados, ocorreu a liberação de R$ 1 bilhão.

Em relação à Previdência Aberta, o presidente da CNseg disse que a revisão de crescimento de 7,7% para 6,1% (redução de 1,6%) está atrelada ao momento econômico do país. “Existe um comprometimento de renda e inadimplência das famílias. Ainda estão aliados os fatores do desemprego e da recuperação da renda. Tudo isto influenciou no desempenho abaixo das expectativas do segmento Previdência”, destacou.