O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto) manifestou, mais uma vez, sua contrariedade à forma como está sendo implementado o pedágio tipo "free flow" (fluxo livre) no Brasil e, de uma maneira muito especial, no RS. Ele denuncia a falta de transparência e penalizações excessivas de motoristas.
Armadilha burocrática
Na visão de Pompeo de Mattos, "o que deveria ser uma modernização do sistema de pedágio, na verdade, virou uma armadilha burocrática contra os motoristas, por falta de transparência. Por falta de clareza nas notificações precárias, cidadãos estão tendo que pagar contas cujas dívidas não são suas", reclama o parlamentar.
Multas em números
Pompeo de Mattos afirmou que "os números por si só mostram a injustiça. No Rio Grande do Sul, 509 mil multas aplicadas desde a sua implementação, ou seja, mais de meio milhão de multas. São R$ 100 milhões em penalidade financeira, 70 mil multas apenas no mês de janeiro, agora, em um mês de 2025, e cada infração resulta em 5 pontos na CNH".
Evitar penalização
O deputado apresentou projeto de lei para corrigir as falhas desse sistema e evitar a penalização. As medidas propostas são três: suspensão das multas por 24 meses, garantindo tempo para que os motoristas se adaptem e se adequem ao sistema; perdão das infrações laureada nos últimos 12 meses; corrigindo a injustiça e evitando penalização retroativa, e criação de um sistema unificado de pagamento permitindo que os motoristas consultem e quitem suas pendências de maneira centralizada, sem precisar acessar uma ou outra, ou diversas concessionárias.
Retirada de pontuação na CNH
Pompeo de Mattos defende também a retirada da pontuação na CNH para o não pagamento de pedágio free flow. "Esse modelo de cobrança não tem qualquer sentido, não tem qualquer justificativa, ele é injusto da maneira como está posto. Por isso, queremos deixar muito claro que isso gera uma insegurança jurídica."
Desproporcional e desleal
"Essa penalização aos condutores com pontos na carteira, simplesmente pelo atraso de pagamento, é desproporcional, desleal, desumana. A retirada das praças de pedágio, nessas praças físicas, ficando somente as virtuais, está enganando os motoristas", reclama Pompeo de Mattos.
Gaúcho está sendo penalizado
"O gaúcho está sendo penalizado, o gaúcho não é bobo; se nos comprar por bobo, devolve de madrugada, vão ver que o povo gaúcho de bobo não tem nada. Então nós não podemos nos calar", enfatiza o pedetista. "Do jeito que está", dispara Pompeo de Mattos, "veio pra enganar, para enganar bobo, não podemos aceitar".
