O deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil, foto) voltou a manifestar, da tribuna da Câmara, sua preocupação com as redes sociais. O parlamentar argumenta que, "os tempos mudaram, as redes sociais hoje estão ao alcance de todo cidadão comum, com muitas coisas sendo discutidas através da internet".
Abortos ilegais
Busato sugere ao Executivo "que investigue um fato que está acontecendo rotineiramente nas redes sociais, na internet, que é a divulgação de clínicas de saúde que fazem abortos ilegais, e oferecem esse serviço através da internet".
Nome dos sites
"É uma profusão de vários sites: Aborto Seguro; Ajuda Apoio; Aborto Seguro Brasil; Aborto Seguro São Paulo; e assim por diante, que anunciam explicitamente essa atividade, sem controle", denuncia o parlamentar.
Providências legais
O congressista pediu providências legais ao Ministério da Saúde para coibir esse tipo de procedimento ilegal, que é oferecido abertamente na internet mediante pagamento. Busato cobra: "é uma questão de saúde, é importante que o Ministério da Saúde investigue e identifique as clínicas, se elas têm realmente capacidade, ver se esses abortos estão sendo feitos de acordo com a legislação".
Lei da Ficha Limpa
O projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as eleições, a chamada inelegibilidade, fez com que partidos se unissem com o mesmo objetivo: burlar a legislação em vigor. "Trata-se de um espírito de corpo no Congresso Nacional, ou seja, de auto preservação", dizem especialistas.
Dificuldade para o consenso
O jurista Marlon Reis, juiz que atuou com força na aprovação da Lei da Ficha Limpa e que tem acompanhado todo o processo no Parlamento, afirmou: "eles estão, por algum motivo que nós ainda não conseguimos identificar exatamente, com dificuldade para formar consenso".
Projeto não foi debatido
Marlon Reis disse, em entrevista nesta quinta-feira, "que tiveram dificuldades com recurso do senador Alessandro Vieira
(MDB-SE), gaúcho de Passo Fundo, que queria que a matéria voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça, o que seria, no mínimo, o que eles deveriam fazer, porque o projeto não foi debatido adequadamente no Senado".
