O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL, foto) protocolou nesta quarta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, segundo parlamentares é um dos recordes na Câmara dos Deputados, na busca de assinaturas: 186, em 48 horas. Bibo mostrou ao Repórter Brasília que o art. 53 da Constituição deixa clara a imunidade parlamentar. "Hoje é assim, é imune por quaisquer palavras que falar o parlamentar. Agora será quaisquer palavras em qualquer lugar".
Quem não cumprir perde o cargo
Segundo o congressista, com a proposta apresentada, "o magistrado, o ministro que não cumprir o art. 53 vai perder o seu cargo sem remuneração. O juiz, ou qualquer outro, vai para casa, sem remuneração, isso na Constituição, e ficará cinco anos sem poder exercer qualquer função pública, e não tem de o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que é inconstitucional. É inconstitucional querer que respeite a Constituição? Então, a Câmara está vibrando com isso, em dois dias eu consegui esse recorde de assinaturas. Eram necessárias 171 assinaturas", comemora.
Seguranças e carro para ex-governadores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que garante seguranças e veículo oficial para ex-governadores. O projeto aprovado, de autoria do Poder Executivo, garante aos ex-governadores, do Distrito Federal, o direito de utilizar os serviços de quatro servidores da segurança pública e um veículo oficial para sua segurança e apoio pessoal que permanecerão à disposição pelo período equivalente a um mandato, subsequente ao término de seu exercício.
Homenagem aos voluntários
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira, sessão solene para homenagear os voluntários que atuaram no resgate e apoio às vítimas da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no final de abril deste ano. "As fortes chuvas que castigaram os gaúchos afetaram 2,4 milhões de pessoas", disse o deputado federal gaúcho Zucco (PL), na abertura da sessão, após agradecer a presença de parlamentares e convidados.
Pessoas seguem desaparecidas
Mais de um quinto da população foi atingida pelas enchentes, deixando milhares de desalojados e 183 mortos. Mais de meio ano após a tragédia, pelo menos duas dezenas de pessoas seguem desaparecidas.
Impacto poderia ser maior
O deputado federal Zucco, um dos proponentes da homenagem, abriu a sessão e passou a presidência dos trabalhos para a deputada federal gaúcha Any Ortiz (Cidadania). O parlamentar foi o primeiro a falar. Ressaltou que "o impacto das fortes chuvas poderia ter sido muito maior se não fossem os milhares de voluntários que participaram da corrente humanitária. Foi uma experiência equivalente a uma guerra. Vivemos os dias mais difíceis das nossas vidas. Entramos de um jeito e saímos totalmente transformados".
Corrente de solidariedade
"Formou-se uma corrente de solidariedade e união sem precedentes em nossa história recente", avaliou o congressista. Zucco agradece: "Tivemos o apoio de todos os brasileiros e também muita ajuda vinda do exterior. Só nos resta agradecer a todos, anônimos ou famosos, indistintamente. Mas se hoje temos força e determinação para reconstruir nosso Estado, devemos muito a todos os voluntários", concluiu.
