A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) deverá ser votada nesta terça-feira (10) no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO, foto), reuniu oito propostas, inclusive a apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
Mais tempo para análise
Alguns parlamentares de oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Jorge Seif (PL-SC), defenderam mais tempo para analisar o texto diante da importância do tema e do seu impacto econômico e social.
Liberdade de expressão
A dúvida, conforme os senadores, está concentrada basicamente em dispositivos que possam restringir o direito à liberdade de expressão no país. O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, no ponto de vista do projeto de inteligência artificial, não vê nenhuma ameaça, nenhuma restrição às questões de liberdade de expressão. "É muito mais uma questão técnica", acentuou.
Relatório é um avanço
Para grande parte dos senadores que iniciaram o debate sobre o tema no plenário, o relatório aprovado na comissão pode não ser perfeito, mas atende a uma série de preocupações de diversos segmentos que participaram ativamente da construção do texto e das audiências públicas.
Criação de uma agência
Arthur Igreja, especialista em tecnologia e inovação, avalia que, o primeiro ponto mais importante, é aquele que cria uma agência para controlar esse assunto, ela está debaixo da ANPD, que é hoje a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Níveis de risco
Com isso, os sistemas de Inteligência Artificial no Brasil passarão a ser classificados por níveis de risco, ou seja, nível alto, médio e baixo. E aí as empresas têm diferentes necessidades e conformidades dependendo desse nível.
Exigências maiores
"Só para exemplificar, um sistema que seja crítico, um sistema ligado à saúde, é considerado um sistema de nível de risco alto, e aí ele tem exigências maiores", explicou Arthur Igreja.
Pontos em aberto
Na opinião do especialista em tecnologia e inovação, "existem alguns pontos em aberto". Ele questiona "como esses critérios são definidos, como as empresas serão classificadas? O que o texto diz é que isso será definido no futuro", afirma Igreja.
Faltam critérios objetivos
Na visão de Arthur Igreja, "o texto fala em regras mais brandas para tecnologias inovadoras, fala também sobre a aplicação de multas, mas o que me pareceu é que faltam critérios objetivos"
Quando começa a punição?
Para o especialista em tecnologia e inovação, "falta demarcar essa linha de quando começa a punição, ou o que é entendido por punição. Isso, em termos de regulamentação e leis, é algo que me parece fundamental. Ou seja, poderia acontecer de muito do que está previsto nesse texto ficar para ser complementado a partir de uma regulamentação de um outro projeto".
