O indiciamento dos deputados federais gaúcho Marcel van Hattem (Novo, foto) e paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), pela Polícia Federal, continua sendo um dos principais assuntos de protesto dos parlamentares na Câmara dos Deputados. Protestam contra "quebra da imunidade parlamentar". Os congressistas de diversos partidos denunciam, "o autoritarismo e desrespeito às leis do governo, que despreza a Constituição". Foram feitas também fortes críticas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Transparência das obras do PAC
Uma avaliação sobre a transparência das obras que são financiadas com o novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, desde o seu planejamento, licitação, execução do contrato e entrega, foi feita pela coordenadora de integridade e governança pública da Transparência Internacional Brasil, Amanda Faria Lima. Ela disse em entrevista nesta quinta-feira que foram aplicados dois métodos de transparência de obras de infraestrutura.
Execução do orçamento
"A gente não tem informações e nem os documentos que permitem acompanhar a execução do orçamento, como está a obra fisicamente, se ela está sendo executada, os relatórios que atestam; então, quando vai pagar uma parcela da obra, tem que ter um relatório de medição que atesta dizendo: 'olha, essa parte da obra foi cumprida'. A gente não tem acesso, não tem disponibilidade, não estão disponíveis essas informações", avaliou Amanda Faria Lima.
Informações disponíveis
"É muito importante que essas informações estejam disponíveis para que a gente possa acompanhar como está sendo a sua execução, para acompanhar o investimento do dinheiro público, e isso a gente acredita que reduz os espaços para a corrupção", acentua Amanda Faria Lima.
Critérios para escolha
Para a executiva, "falta transparência sobre quais foram os critérios para escolher aquelas obras para estarem dentro do novo PAC. Não tem informação sobre como essas obras estão alinhadas com os planejamentos".
Potencial de impacto
Um ponto muito importante, alerta Amanda Faria Lima, "é que muitas dessas obras que estão no programa têm um potencial de impacto ambiental muito relevante".
Licenciamento ambiental
"Outro ponto é que também não tem informações sobre o licenciamento ambiental. Há uma legislação que regula o licenciamento ambiental, que fala de disponibilizar essas informações, e não se tem essas informações sobre as obras que estão no novo PAC", pondera.
