O senador Izalci Lucas (PL-DF, foto), coordenador do grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária, falou ao Repórter Brasília sobre as implicações que podem surgir. O ponto mais polêmico, na sua avaliação, "é que não existe um sistema que seja a base da reforma. O sistema operacional ainda está sendo desenvolvido. Então, a implementação tem que ser adiada, como já coloquei no relatório".
Governo só pensa em arrecadar
Segundo Izalci Lucas, "é que, na prática, não há uma reforma tributária completa, há apenas a do consumo, depois ainda tem imposto de renda patrimonial. A gente já tem uma carga tributária muito alta; o governo só pensa em arrecadar e não oferece contrapartida, porque você não tem saúde, você não tem educação, você não tem segurança".
Aumentar a carga tributária
"Essa é uma preocupação de aumentar a carga tributária, inibir emprego, inibir investimento, mas espero que o relator acate nossas sugestões para amenizar isso", manifesta Izalci Lucas.
Texto volta para a Câmara
"O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1,4 mil emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados", diz Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira.
Texto de consenso
Segundo escreveu o especialista, "a expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto nas duas casas até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal".
Decisão precipitada
De acordo com o tributarista Eduardo Berbigier, "parece uma decisão bastante precipitada, parlamentares e governo aprovarem em 60 ou 90 dias, querer aprovar projeto que regulamenta a reforma tributária, que certamente vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais".
João Goulart já propunha essa ideia
"Há muitos anos discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Na época a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje esse índice está entre 34% e 35%" afirmou Berbigier.
Busca de auxílio técnico
Diante desse cenário, "o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente os diversos segmentos do agro, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária, para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho", defende o tributarista.
