A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos governadores, tudo indica, terá dificuldade para ser aprovada no Congresso Nacional. A proposta prevê o aprimoramento do papel da União para que o governo federal passe a ter competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, o que incluiria o sistema penitenciário. O deputado federal gaúcho bolsonarista Bibo Nunes (PL) dispara: "Segurança pública é um tema que jamais preocupou a esquerda".
Atualizar Constituição
Ao defender o texto da PEC, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que "o crime organizado se modernizou ao longo dos anos, por isso, a Constituição deveria ser atualizada".
Golpe federativo
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "Bancada da Bala", a proposta é um "golpe federativo" e não passará no Congresso.
Contra, obviamente
O deputado federal gaúcho Mauricio Marcon (Podemos) foi econômico nas palavras: "Sou contra, obviamente". Já o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal gaúcho Dionilso Marcon (PT), declarou: "Eu vi pela imprensa, não conheço a proposta". Questionado se haveria necessidade de uma PEC sobre isso, respondeu: "Precisa, a questão da segurança pública está muito difícil".
Segurança não preocupa a esquerda
Na opinião do deputado Bibo Nunes, "o presidente Lula está querendo é aprimorar o que ele não conhece. Segurança é uma área que não preocupa e jamais preocupou a esquerda". O parlamentar critica a proposta e chama atenção para o fato de que "qualquer decisão na Justiça que envolva algo que penalize o criminoso, geralmente, a esquerda é contra".
Pena para quem mata um policial
Bibo Nunes afirmou que, "nesta semana ou na próxima, vai entrar em votação um projeto de lei que penaliza quem mata um policial. Para ter direito à progressão do regime, ele tem que ter cumprido 80% da pena, e a esquerda em peso foi contrária", lamentou o deputado.
Marco inicial
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública e secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, classifica a proposta do presidente Lula sobre "como um marco inicial de um processo em que ainda vai haver muita discussão, vai ser aberta aos estados a possibilidade de contribuírem na construção dessa política, que interessa a todos nós". Avelar diz que não vê ameaça de o governo federal fazer alguma intervenção nas polícias estaduais.
Interesse da população
Sandro Avelar considera que "a política de segurança pública proposta é, sem dúvida nenhuma, uma das matérias mais importantes e de maior interesse da população do País".
