A Câmara dos Deputados aprovou um crédito extraordinário no valor de R$ 2 bilhões, no Orçamento de 2024, para socorrer financeiramente o estado do Rio Grande do Sul. O relator, deputado federal gaúcho Márcio Biolchi (MDB, foto), recomendou a aprovação do texto do Executivo, sem alterações. A medida provisória (MP) segue para análise do Senado. A vigência da MP acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.
Trabalhadores domésticos
A maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes nas áreas em situação de calamidade pública. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Proibição de bebidas alcoólicas
O deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, é autor de um projeto que pretende proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública federal. Na opinião do parlamentar, "ao permitir o uso de dinheiro público para este fim, o Estado está, de certa forma, incentivando um hábito ruim, que é o consumo de álcool".
Ética e responsabilidade
De acordo com Pastor Eurico, "o governo deve agir com ética e responsabilidade, evitando gastos desnecessários e prejudiciais à sociedade". Segundo o deputado, "os recursos públicos devem ser aplicados em ações que tragam benefícios reais para a população".
Análise criteriosa
Não se pode desconhecer que as bebidas alcoólicas são uma das principais causas de aumento da violência doméstica e de outras formas de agressão. Portanto, toda iniciativa séria voltada para coibir o uso abusivo de bebida alcoólica deve ser analisada de forma criteriosa. Mas não custa perguntar se esta proposta seria a estratégia mais adequada para se enfrentar o problema do alcoolismo e do excesso de gastos públicos.
Projeto rejeitado em 2015
Já tramitou pelas comissões da Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 478/11, que tratava da mesma matéria e que acabou sendo rejeitado e arquivado em 2015. Ou seja, todo esforço e o custo despendidos com a tramitação de propostas dessa natureza tendem a tornarem-se inócuos.
Marketing eleitoral
O parlamentar pode até usar isso para firmar um posicionamento perante sua base eleitoral, mas, na maioria das vezes, tudo não passa de marketing eleitoral. Se é para tratar da questão do alcoolismo com a seriedade que o assunto requer, não bastam propostas com apelo mediático.
Alvo de 'perseguição'
O deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo) entende que está sendo alvo de "perseguição" pelo Supremo Tribunal Federal, por suas falas na tribuna da Câmara. O parlamentar vem recebendo solidariedade de diversos parlamentares que têm ido à tribuna protestar contra o Supremo. O deputado defende a inviolabilidade do artigo constitucional que protege parlamentares pelas suas falas e opiniões.
