O Congresso Nacional tem trabalhado intensamente, nos últimos dias, para debater temas polêmicos que aguardam solução e podem inviabilizar até mesmo a governabilidade. Já na próxima semana, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, não haverá sessões na Câmara dos Deputados. O líder do PDT, deputado federal gaúcho Afonso Motta (foto), afirmou ao Repórter Brasília que "a prioridade das prioridades é o acordo com relação às emendas parlamentares".
Acordo imperativo
Na visão do parlamentar, "esse é um assunto que tem que envolver o Congresso, claro, as duas casas, o Senado e a Câmara, têm que passar pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal. Esse acordo é imperativo. Se ele não sair, ele limita todo o resto", prevê Afonso Motta.
Consciência para solução
Para o congressista, "tem divergências, mas o problema vai ter que ser resolvido. Eu acho que as partes interessadas têm que ter essa consciência, têm que resolver esse assunto".
Maior impedimento
O maior impedimento, na avaliação do líder do PDT, "é que tanto o Senado quanto a Câmara têm suas propostas, e uma proposta feita pela Câmara, o Senado tem alguma divergência". Motta acha que tem que devolver, tem que se posicionar. "Outra coisa, acho que o Supremo também, ele não resolvendo esse assunto está fortalecendo a tese de que o Congresso tem que fazer uma regulação que limite os poderes do Supremo."
Regulações da área econômica
"Então esse é o ponto 1. Ponto 2, têm que ser votadas as regulações da área econômica, senão termina o ano e o governo não vai ter governabilidade. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), orçamentos, essa coisa toda tem que ser votada, vamos ter 40 dias para votar isso. Sem isso não tem governo, não tem Congresso, não tem emenda, não tem nada. Então tem que votar", diz Motta.
Comando da Câmara
E o terceiro ponto alertado por Afonso Motta é a disputa eleitoral na Câmara, candidato do presidente Arthur Lira (PP) versus candidato contra o Lira. "Isso também vai ter que ser resolvido este ano, para chegar na abertura do novo ano legislativo e ter um caminho".
Pontos centrais
"Os pontos centrais que impactam fortemente nos trabalhos do Parlamento hoje são as emendas parlamentares e as regulações econômicas, que são interativas. Sem isso não tem governo e nem eleição da Câmara e do Senado, mas especialmente da Câmara, onde há divergência. Essa definição tem que acontecer até o dia 20 de dezembro. Vai ter que ter uma intensiva", argumenta o deputado pedetista.
