O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que a reforma do Imposto de Renda deve ficar para 2025. Ele afirmou que "as propostas ainda estão sendo estudadas pela equipe econômica". Para Haddad, "o objetivo é garantir que ela seja neutra, mas isso demanda um tempo maior de estudos sobre o tema", argumentou. O deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT, foto) destacou que "mais justo ainda é fazer com que quem tem muito pague. E é exatamente essa a ideia do governo para ajudar os de baixo, alguém vai ter que arcar com a contribuição, com os recursos, e nada mais justo do que os super-ricos".
Revisão de gastos
O foco principal da equipe econômica no momento, afirma Haddad, é na revisão de gastos. E não há garantia de que as medidas da reforma da renda sejam fechadas até o fim deste ano. Haddad defende uma calibragem para que "o arcabouço fiscal tenha vida longa".
Reforma tem que ser neutra
"Estamos abrindo as contas, quanto significa as deduções por rubrica. As deduções de A, B, C, D, o que isso significa? Quais são as classes que são favorecidas com essa medida. Nós temos que nos aproximar das boas práticas internacionais, tanto no consumo quanto na renda. Em terceiro lugar, levantar um conjunto de distorções do nosso sistema para que saia um resultado maior". A reação do mercado foi positiva.
'Quem tem muito, pague', diz Bohn Gass
"Muito certo nós honrarmos o compromisso e isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil", disse ao Repórter Brasília o deputado Bohn Gass (PT). O parlamentar destacou que "mais justo ainda é fazer com que quem tem muito pague. E é exatamente essa a ideia do governo. Para ajudar os de baixo, alguém tem que arcar com a contribuição dos recursos, e nada mais justo do que os super-ricos pagarem, porque daí não só poderíamos manter a qualidade das políticas públicas para o povo como também a organização da economia, que está crescendo e melhorando no País", acentuou o parlamentar.
Violência contra a mulher
Projeto aprovado na Câmara autoriza o juiz a decretar, por iniciativa própria, a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor da proposta, destaca que o objetivo é agilizar a aplicação de medidas protetivas às vítimas. "O juiz poderá decretar a prisão preventiva em qualquer etapa da investigação ou do processo penal, ou converter a prisão em flagrante nessa modalidade".
Identificação das ligações
Com o objetivo de combater o aumento de chamadas de telemarketing e de cobranças, que atingiram quatro bilhões por semana em julho de 2022, Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto para obrigar operadoras de telefonia móvel e fabricantes de celulares a identificarem as ligações.
Sustando decreto de Lula
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) está acompanhando de perto o Projeto de Decreto Legislativo que susta decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que desapropria terras no Rio Grande do Sul para ampliar a área quilombola.
