O governo federal vai enviar um projeto ao Congresso para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena da Silva (foto), esclareceu, em entrevista ontem, as mudanças que serão feitas no saque-aniversário. Ele destacou a importância de colocar, em termos exatos, o que tem sido discutido a respeito no ministério.
Outra modalidade
Francisco Macena afirmou: "estamos construindo uma outra modalidade de saque, de empréstimo consignado, e a partir dessa outra modalidade de consignado é que nós vamos acabar com o saque aniversário".
Reestruturar a vida do trabalhador
Segundo o secretário, "é outra finalidade, o FGTS é um fundo do trabalhador que foi criado há 34 anos com o objetivo de dar um seguro, de dar uma poupança compulsória a esse trabalhador para que no momento, por exemplo, que ele for demitido, ele possa ter esse recurso para poder reestruturar a sua vida e procurar um emprego".
Taxas de juros menores
O secretário-executivo do ministério, para tranquilidade do trabalhador, afirmou: "estamos trabalhando a modelagem, inclusive com o sistema financeiro, para garantir taxas de juros semelhantes ou senão menores até do que é praticado hoje através de um leque de garantias".
Cadernetas de poupança
A excessiva demora do Supremo sobre a suspensão à vedação imposta pela ministra Cármen Lúcia, em suspender a vedação imposta aos juízes e desembargadores de todo o Brasil, de julgarem milhares de ações ainda pendentes sobre os rendimentos das cadernetas de poupança de 1987 a 1990, está sendo cobrada por inúmeros leitores do Repórter Brasília. O advogado gaúcho Adelino de Oliveira Soares escreveu para a coluna destacando "que essa situação prejudica centenas de milhares de idosos, ou seus herdeiros, pois muitos já faleceram".
Insistindo no despacho
Adelino de Oliveira Soares argumenta que "o intuito principal é de que, relembrando isso, os advogados que ajuizaram esses pleitos enviem petição à ministra insistindo para que despache o RE Nº 626.307, com urgência, pois está em suas mãos já há mais de quatro anos".
Expurgos inflacionários
"O Supremo precisa decidir as questões relacionadas aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor I e II (temas 264, 284 e 285). Os processos de milhares de poupadores estão suspensos há anos aguardando uma decisão da Justiça sobre as diferenças na correção monetária decorrentes de planos econômicos adotados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990.
