O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) alerta para a gravidade da doença infecciosa Mpox, também conhecida como varíola dos macacos. Para o deputado, "o Ministério da Saúde tem sido lento na implementação de medidas de contingência, como a compra e a distribuição de vacinas adequadas".
Plano claro e transparente
O parlamentar cobra do governo a divulgação de um plano nacional claro e transparente que evite o surgimento de uma crise sanitária.
Mau acondicionamento
De acordo com o deputado médico, "das 47 mil doses adquiridas pelo governo federal, apenas 29 mil foram aplicadas, o que gera perdas significativas por mau acondicionamento", diz.
Lei Geral do Turismo
A Câmara aprovou mudanças na Lei Geral do Turismo, com regras flexíveis de hospedagem e normas para responsabilização de agências de viagens. "O mercado de viagens e eventos representa um em cada quatro empregos gerados no mundo todo", argumentam os operadores. Outro ponto em destaque é o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionada ao turismo.
Exploração sexual de crianças
Os principais pontos do projeto destacados pelo relator, deputado federal Paulo Azi (União-BA), "são o estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística; o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes".
Prestadores de serviço
O texto que modifica a Lei Geral do Turismo permite que microempreendedores individuais, as sociedades limitadas unipessoais e as associações privadas também sejam considerados prestadores de serviço turístico. O texto segue para sanção presidencial.
Mulheres lésbicas
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada federal gaúcha Daiana Santos (PCdoB), apresentou Projeto de Lei 3307/2024, que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Medo e constrangimento
A Liga Brasileira de Lésbicas e a Associação Lésbica Feminista de Brasília identificaram, em mapeamento, que 25% das mulheres lésbicas sofreram discriminação em atendimento ginecológico, e 73% relataram possuir medo, receio, ou constrangimento, de falar sobre sua orientação sexual em atendimentos de saúde. As informações são do LesboCenso Nacional.
Combate ao preconceito
A deputada Daiana Santos enfatizou a importância do projeto de lei que busca capacitar os profissionais do SUS acerca do tema no combate ao preconceito: "A ausência de uma formação específica sobre as necessidades de saúde das mulheres lésbicas, combinada com a persistência de preconceitos, não apenas compromete a qualidade do atendimento, mas também perpetua um ciclo de negligência e desigualdade".
