"Esta terra tem dono", dizia o líder indígena Sepé Tiaraju, que comandou os guaranis, nos Sete Povos das Missões (RS), na guerra travada contra portugueses e espanhóis, em 1753-1756. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, foto) disse, na sexta-feira (30), que o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, deve respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal e não pode ofender autoridades brasileiras.
Decisão do Supremo é para cumprir
"Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir, tem que cumprir, ou vai ter que tomar outra atitude", disse Lula.
Brasil não tem 'complexo de vira-lata'
Musk tem que "respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira", enfatizou Lula, acrescentando: "se quiser bem, se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano. Esse país não é um país que tem uma sociedade com 'complexo de vira-lata'", disparou o presidente.
Não cumprimento da decisão
Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X nomeasse, em até 24 horas, um representante da empresa no Brasil. Sem cerimônias, logo após vencer o prazo estabelecido por Moraes, a rede social anunciou que não iria cumprir a determinação do magistrado.
Notificação via rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vem sendo criticado também por ter notificado o dono do X, Elon Musk, via sua própria rede social. Conversei com um expert em Direito Público, o advogado Kildare Meira, sobre o tema. Pode ou não pode?
Discussões ideologizadas
"As discussões que eu tenho lido são muito ideologizadas e só com uma casca de direito sobre a questão da liberdade de expressão, tem a ver com o próprio mundo novo que a gente vive hoje, criado a partir do desenvolvimento das redes sociais", afirmou Meira.
Citação por edital
O advogado Kildare Meira destaca que "tem um conceito do processo civil que se chama instrumentalidade das formas. O que quer dizer isso? É que você tem que aproveitar. O formalismo, não pode ser superior àquilo que se pretende. Se eu pretendo comunicar a alguém, de uma decisão judicial e esse alguém ele se evade, o próprio Código do Processo Civil, prevê chamada citação por edital, que é o que a gente chama de intimação ficta".
Ninguém no Brasil
"Não vejo, do ponto de vista técnico jurídico processual, nenhum absurdo. Por quê? É fato que não existe endereço ou pessoa designada para representar o Twitter (X) no Brasil", sustentou o especialista.
Ato processual foi praticado
Kildare Meira enfatiza que "a citação foi efetiva, e aí entra a instrumentalidade das formas, ou seja, o ato foi cumprido, tanto que o Elon Musk fez uma publicação desafiando o Alexandre de Moraes. Ninguém vai dizer que não houve efetividade da decisão. O ato processual foi praticado e quem deveria ser informado foi informado, então não vejo problema enquanto a isso".
