A Câmara dos Deputados continua, nesta semana, a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da reforma tributária. Em mais esse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar 108/24, do Executivo.
Créditos do ICMS
O texto do relator Benevides Filho (PDT-CE) disciplina procedimentos para o contribuinte com créditos de ICMS (imposto a ser substituído pelo IBS) poder compensá-los com o devido a título de IBS. Após a homologação do crédito pelo CG-IBS, o titular poderá transferi-lo a terceiros.
Grandes fortunas
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificado como um conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões. O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões). O parlamentar tem o apoio do PSOL.
Necessidade do quórum
O difícil caminho das pedras. Para ser incluída no texto, uma emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.
Poluição em Brasília
A população de Brasília amanheceu com a cidade coberta de névoa de fumaça. Na Esplanada dos Ministérios, havia dificuldade de enxergar os prédios, como o Congresso Nacional. Nem mesmo os ipês-amarelos, que encantam a população e turistas, podiam ser fotografados com clareza, como é costume no Distrito Federal, onde a população para o carro e faz fotos de árvores que são verdadeiros buquês coloridos. Uma beleza que traz alegria para crianças e adultos em meio de uma cidade agora poluída, e que assusta a todos. A causa da poluição são as queimadas, principalmente no entorno.
Queimadas devem ir até outubro
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse nesta segunda-feira (26) que não tem dúvidas que as queimadas que atingem o País têm sido provocadas por ações humanas. Ele afirmou que nem todos os atos foram criminosos e recomendou não usar fogo em nenhuma atividade no campo. O presidente do Ibama considera que o problema deve continuar até outubro, já que o Brasil enfrenta uma forte seca.
Fogo e criminalidade
A Polícia Federal abriu mais de 30 inquéritos para investigar as queimadas no interior do País. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, alertou que "é uma guerra contra o fogo e a criminalidade".
