Com a volta dos trabalhos do Congresso, e mesmo com eleições no segundo semestre, vários temas voltam à pauta; um deles é a PEC 65/2023 - que trata da independência do Banco Central. Antes de encerrar o primeiro semestre, o governo acenou com um acordo para apresentar alternativa ao texto que previa transformar o BC (hoje uma autarquia) em uma empresa pública.
Independência financeira
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca que "a ideia é dar independência financeira ao BC, mas sem a necessidade de transformação numa empresa". Mesmo com a possibilidade do acordo, os funcionários do Banco Cnetral, representados pelo Sindicato Nacional (Sinal), já marcaram um ato de protesto para o próximo dia 14 de agosto, a partir de 9h, em frente ao Congresso Nacional.
Jovens do campo
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) quer que jovens do campo sejam incluídos como fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O parlamentar argumenta que "a evasão de jovens do meio rural coloca em risco o futuro da produção".
Maioria mulheres eleitoras
Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Os homens só estão em maioria para votar em pouco mais de 2 mil municípios. A maior participação do eleitorado feminino está em Maceió, com 55%. São Paulo é o estado com maior número de eleitoras no País, é o quarto colocado no ranking de maior proporção feminina.
Importância das mulheres
Em nível nacional, as mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro e, segundo o TSE, isso mostra a importância das mulheres no processo eleitoral. Cerca de 20 milhões de votantes mulheres estão na faixa de 45 a 59 anos.
Pensões e aposentadorias
Projeto de lei que cria adicional de 5% no valor das aposentadorias e pensões a cada cinco anos, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda passa por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O autor da proposta, deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT), apresentou uma tabela para mostrar que, nos últimos 15 anos, o salário-mínimo teve reajuste muito superior à média dos benefícios previdenciários no mesmo período.
Desoneração da folha
A relatora do projeto aprovado de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, deputada federal gaúcha Any Ortiz (Cidadania) contesta as alegações do governo de que não foi apresentada uma fonte de recursos, razão pela qual o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto para rever a desoneração.
Competitividade das empresas
De acordo com Any Ortiz, "a desoneração permite substituir a alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal, por taxas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta". Em sua visão, "ao reduzir os encargos trabalhistas, a medida estimula contratações formais e aumenta a competitividade das empresas".
