O Congresso Nacional entrou em recesso nesta quinta-feira (18), e as atividades parlamentares, em Brasília, reiniciam em primeiro de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada neste primeiro semestre, ficou para o início dos trabalhos, em agosto.
Anistia das dívidas dos partidos
Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares decidiram adiar vários projetos em pauta, que serão retomados após o recesso. Entre eles, a PEC da Anistia das dívidas dos partidos, que permite o refinanciamento com isenção de juros e a autonomia financeira do Banco Central.
Não entrou em pauta
Mesmo com pressões de senadores e de dirigentes partidários, a PEC da Anistia, que libera partidos políticos de multa, ficou para o segundo semestre. A proposta, que pode perdoar até R$ 23 bilhões em multas, foi aprovada pelos deputados na última semana. Parlamentares acreditavam que seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17), mas não entrou em pauta por decisão do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).
Problema é discutir 'o sexo dos anjos'
Em pressões feitas no apagar das luzes, pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), Alcolumbre disparou: "o problema da política brasileira é ficar discutindo o sexo dos anjos e não colocarem o item para votação". E concluiu: "dependendo da matéria, às vezes, a gente se pauta por uma pauta que não houve, ou por um acontecimento que não vai acontecer". A PEC também prevê anistiar todas as sanções tributárias de partidos que estão inadimplentes há mais de cinco anos.
Fundo Partidário
O texto cria o programa de recuperação fiscal para renegociação das dívidas dos partidos e permite que as legendas utilizem recursos do Fundo Partidário para parcelamento das multas eleitorais. Ficou para o segundo semestre também a renegociação das dívidas dos estados.
Cargas de impostos
Uma enxurrada de memes críticos ao ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, tomou conta das redes sociais nos últimos dias. Haddad aparece de todas as formas e vem sendo chamado de "Taxad". Os opositores tentam responsabilizá-lo pelo aumento da carga tributária.
'Taxa das blusinhas'
O ministro da Fazenda recebeu apoio de diversos parlamentares, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), explicou que a chamada "taxa das blusinhas", foi uma medida para proteger a indústria nacional.
