A expectativa do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é que seja feita justiça tributária com o texto aprovado na Câmara. "Que nós possamos romper com a lógica regressiva do sistema tributário brasileiro, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos."
Sem tributação da produção
O deputado Orlando Silva afirmou que "o Brasil não suporta ver a geração de empregos e a produção sendo tributados, porque isso trava o desenvolvimento nacional. Nossa expectativa é que nós tenhamos um texto que impeça a tributação da produção". Ele defendeu a tributação das armas.
Defensivos agrícolas
No entendimento de Orlando Silva, "defensivos agrícolas, agrotóxicos, não devem ser privilegiados, mas que sejam privilegiadas medidas que estimulem a alimentação saudável".
Menos impostos
Na opinião da deputada federal gaúcha Reginete Bispo (PT, foto), a regulamentação da reforma tributária é um avanço para o País, mas também é um avanço para a população brasileira. "Com essa reforma tributária, 90% dos contribuintes vão pagar menos impostos, porque aqui no Brasil, até então, todos os impostos são repassados para o consumidor. Essa reforma tributária vem para alterar isso, vem para fazer justiça tributária, porque inclui temas e itens que são importantes para a maioria do povo, sobretudo, para aquela população de maior vulnerabilidade."
Diminuição das desigualdades sociais
Reginete Bispo cita como exemplo a cesta básica. Destaca que "a isenção de impostos, a isenção de tarifa para a cesta básica vêm contribuir para diminuir as desigualdades sociais e econômicas".
Saúde reprodutiva
Também importante, acentua Reginete, "foi a inclusão dos produtos com alíquota zero, os que dizem respeito à saúde reprodutiva, saúde menstrual das mulheres, e também produtos que dizem respeito à política de cuidado como fraldas infantis e fraldas geriátricas, entre tantos outros avanços".
Imposto seletivo
Sobre o imposto seletivo, Reginete Bispo disse que assina embaixo a emenda apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "As armas têm que estar colocadas no imposto seletivo, porque são uma ameaça para a vida das mulheres." A parlamentar argumentou que "70% dos homicídios neste País são feitos com armas de fogo. Além disso, vai fazer bem para o Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje tem que atender milhares e milhares de pessoas vitimadas pelas armas de fogo".
Uma justa homenagem
Durante os debates da regulamentação da reforma tributária, diversos parlamentares, de diferentes partidos, prestaram homenagem ao ex-governador do RS e ex-deputado federal Germano Rigotto (MDB), presente à sessão. Destacaram o importante trabalho que Rigotto realizou para que fosse feita a reforma tributária, que agora foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Justa homenagem.
Farmácia popular
O governo ampliou para 95% a oferta de medicamentos gratuitos. A expansão vai para remédios indicados para tratamentos de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Vamos conferir.
