Diante do "insepulto autoritarismo", cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçar a garantia dos direitos humanos e fundamentais, defendeu o ministro Edson Fachin, da Suprema Corte, falando para professores de Direito, em Brasília. O ministro Fachin reuniu professores universitários de Direito para uma reflexão conjunta sobre os desafios do Supremo.

Entre os desafios abordados, a erosão da autoridade do Supremo; os riscos de controle externo do STF; conteúdos sintéticos alimentando o lucrativo negócio da desinformação; o excesso de disputas financeiras de recursos públicos entre os entes federativos por incapacidade de soluções políticas; o risco do STF se tornar uma Câmara de Conciliação para resolver conflitos entre poderes; a necessidade de juízes com fundamentação racional e sistematicamente reafirmando a autoridade; um tribunal que no futuro deve ser cada vez mais o STF dos direitos humanos e fundamentais.

O magistrado lembrou que a polarização, a qual se tornou predominante na política brasileira, transformou nossos planos em escolhas plebiscitárias. "Perdemos o espaço exigido pela força construtiva da diferença e deixamos de valorizar a comunidade que formamos. A atual polarização também sinaliza que estão em curso mudanças sociais tectônicas, daquelas estudadas pela demografia, a geografia das ciências sociais. A polarização pode ficar um pouco mais aguda. É o mal do século. O antídoto está na política e não na violência."

A inclusão do veículo elétrico na tarifa do imposto seletivo, na reforma tributária, preocupa o setor. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirmou na manhã desta segunda-feira, que "o imposto seletivo vai na contramão, porque ele tem como objetivo afastar o consumo, ele tem uma externalidade negativa; quando na verdade, o que a gente quer é aumentar esse consumo para se ter a renovação da frota".

Na opinião do presidente da Anfavea, "o que se deveria ter independente da rota tecnológica escolhida, pode ser do elétrico, pode ser do híbrido, pode ser do etanol, o que deveria ser, na hipótese de se ter um imposto seletivo, é prevalecer a descarbonização, e não a rota tecnológica escolhida".

Márcio de Lima Leite disse em entrevista à CBN "que os fabricantes de veículos e montadoras estão investindo R$ 130 bilhões no País. Nós não podemos dificultar o consumo, nós precisamos é facilitar o acesso ao carro novo".

O presidente da Anfavea afirmou que todos os fabricantes brasileiros têm fábrica na China. "Nós não estamos discutindo posicionamento de uma empresa A contra uma empresa B, com os chineses que estão chegando no Brasil. O que está em jogo, é a industrialização no Brasil. Todos os países têm colocado tarifas, os Estados Unidos mais de 100% na importação de carros elétricos; a Europa 48%. O Brasil, hoje está com 15%. Até um mês atrás era 10%".