O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.

"O Supremo não está legalizando drogas. O Supremo mantém a droga como consumo, como um comportamento ilícito, consumo de maconha que é o caso concreto, continua a ser considerado um ato ilícito, porque esta é a vontade do legislador", fez questão de esclarecer, em diversas oportunidades, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Mesmo com a ressalva do ministro, o Congresso Nacional reagiu com força, criticando a decisão do STF.

O deputado federal gaúcho e médico Osmar Terra (MDB), que tem sido ao longo de seus mandatos um dos maiores oponentes da maconha sob qualquer aspecto, disse que "a decisão do STF pode levar ao aumento do consumo da droga entre os jovens, e a dificuldade em controlar a distribuição e o uso de substâncias ilícitas nas escolas do País".

O presidente da chamada Bancada da Bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também criticou a decisão do Supremo, que determinou que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Na visão do congressista, "a medida representa um retrocesso para a sociedade brasileira e uma afronta ao Congresso Nacional".

O tucano Domingos Sávio, de Minas Gerais, afirmou que "é um erro descriminalizar o uso de drogas em um país onde o tráfico domina as grandes cidades". Ele menciona o poder das milícias e das organizações criminosas, "que vêm se expandindo ao longo dos anos por todo o Brasil". O deputado cobra do Parlamento um posicionamento contra a decisão do STF.

Na opinião do deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (REP), "o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de descriminalizar o porte de maconha, deixando ambíguo o seu papel no cenário jurídico do Brasil".

Na opinião do parlamentar, "o Supremo ultrapassou as funções reservadas ao Congresso Nacional, que é composto pelos representantes eleitos democraticamente", acentuou. Disse que, "em um país sem cultivos legais de maconha, essa decisão pode ser vista como um incentivo para o avanço do crime organizado".

Para o gaúcho Ubiratan Sanderson (PL), "a decisão do Supremo sobre o uso recreativo da maconha é uma medida inconstitucional e irresponsável". Na visão do congressista, "a decisão da corte, além de extrapolar suas prerrogativas, coloca em risco a juventude".