Os aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas do Rio Grande do Sul podem ter 180 dias para o pagamento de dívidas de crédito consignado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 1.815/2024, que pode postergar por seis meses, o pagamento de dívidas de crédito consignado. A proposta do senador gaúcho Paulo Paim (PT) foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos com uma defesa contundente do relator Otto Alencar (PSD-BA) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde acredita-se também não enfrentará problemas para aprovação. Daí, segue para a Câmara dos Deputados.
Bolsa Família
O relator Otto Alencar apresentou uma emenda para estender a medida a pessoas que recebem recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outros programas federais como o Bolsa Família e também fizeram empréstimos consignados. "Um significativo contingente de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, abarcando idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de urgente suporte financeiro em função da calamidade pública que se desenrola no Rio Grande do Sul."
Sem multas e juros
De acordo com o projeto de lei, as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras no final do contrato. O texto veda a aplicação de multas e juros sobre a suspensão da dívida, bem como a inscrição em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
Reconstruir suas vidas
Para o senador Paulo Paim, "a aprovação do projeto contribuirá para que aposentados e pensionistas possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas".
Atuando rápido
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou a atuação do Parlamento no socorro à população gaúcha. " O Senado está atuando rápido para ajudar o nosso Rio Grande do Sul", acentuou. O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação do texto, mas cobrou uma atuação mais ampla de socorro à economia gaúcha, assinalando que " a situação é caótica para todo mundo, inclusive para as empresas".
Maior percentual de aposentados
"O Rio Grande do Sul detém hoje o maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. Em torno de 20% da população gaúcha recebe aposentadorias e pensões. Seis meses não vão matar quem emprestou dinheiro no consignado, mas vão ajudar as pessoas que estão passando por esse momento difícil", argumentou.
