O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (Republicanos) protocolou projeto de lei que autoriza o Executivo destinar os imóveis próprios ociosos para fins de moradia ou pequenos negócios.

Ronaldo Nogueira (foto) diz que muitos dos imóveis ociosos em áreas nobres nas cidades são de propriedade da União, serviram um objetivo por um determinado tempo, e hoje não cumprem mais a finalidade. "Estima-se que são mais de 500 imóveis ociosos de propriedade da União, esses em situação de abandono, sem contar com espaços ociosos em imóveis subocupados por órgãos públicos que, se promover uma reorganização funcional, poderão ser disponibilizados para um número muito maior de moradia ou pequenos negócios."

"O déficit habitacional no Brasil é de mais de 6 milhões de moradias, com 20 milhões de pessoas vivendo em favelas, e atualmente cerca de 4 milhões de pessoas moram em áreas consideradas de risco. Essas áreas estão sujeitas a eventuais desastres,e podem, por exemplo, sofrer com tragédias causadas por fortes chuvas como deslizamentos e enchentes. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, nas últimas enchentes, mais de 2,3 milhões pessoas foram afetadas de alguma maneira, e 580 mil estão desalojadas", diz o deputado.

O Brasil possui em torno 3,77 milhões de pequenos negócios, representando 96% das empresas no Brasil, 32% do PIB Nacional e 75% dos empregos formais no País. Muitos desses pequenos negócios não conseguem expandir seus projetos por conta da falta recursos e a ausência de uma política pública eficaz voltada para o setor.

"As pequenas empresas desempenham um papel vital na geração de empregos e, consequentemente, no crescimento econômico das cidades", argumenta Ronaldo Nogueira, acrescentando: "isso porque os pequenos negócios estão diretamente relacionados com as famílias brasileiras. Inúmeros lares contam com o sustento proporcionado por elas. Os próprios empreendedores também dependem do negócio para prover o sustento de suas famílias".

As últimas enchentes no Rio Grande do Sul afetaram mais 9 mil microempresas, e 40% dessas não terão condições de voltar às atividades se não tiverem uma política pública eficiente e rápida por parte do governo.

A celeridade dessa iniciativa é de fundamental importância para a estabilidade social e econômica do País.

Senador licenciado, o gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) defende a retomada de cinco projetos para contenção e controle de enchentes, desenvolvidos entre 2012 e 2015, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os estudos, paralisados nos últimos anos, foram atualizados e entregues oficialmente ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Heinze detalha que as medidas são soluções viáveis para evitar que os excessos de águas inundem os municípios da Região Metropolitana.