Competência do Poder Legislativo

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que "vê com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal para reconhecimento e demarcação de terras indígenas". O senador reafirmou que "a medida não representa embate com o Judiciário". Na semana passada, a tese contra o marco temporal alcançou maioria de votos no STF.

"É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional", minimizou Rodrigo Pacheco.

As chamadas interferências do Supremo no Legislativo ocuparam boa parte do tempo do plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira, com manifestações exaltadas de parlamentares. Falando pela oposição, o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo, foto), fez críticas ao Parlamento e sugeriu por várias vezes da tribuna, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), siga o exemplo do Senado. Também criticou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), que lamentou que deputados que integram a frente estavam participando do bloco de obstrução, na votação do marco temporal.

Marcel van Hattem, em manifestações sequenciais, contestou o líder ruralista, por ter dito que parlamentares do setor estavam sendo utilizados, numa votação importante para os setores, para quebrar a obstrução feita nesta Câmara, por parlamentares que "não aguentam mais a intromissão do Supremo Tribunal Federal, inclusive na seara do agro, e no direito de propriedade, com a questão do marco temporal".

"Sinceramente, senhor presidente, considero isso uma 'deslealdade, uma covardia' com a oposição desta casa", acusou Van Hattem. E continuou destacando "que é algo que não podemos tolerar, afinal de contas, não só o PL, o Novo têm deputados da oposição, como bem disse o deputado Lupion. A oposição está disseminada praticamente em todos os partidos, à exceção do partido de esquerda aqui na Câmara dos Deputados".

"Não é apenas a questão do marco temporal", apontou Marcel van Hattem, acrescentando que, "o Senado já está dando a resposta. Os senadores Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou o marco temporal, e o presidente Rodrigo Pacheco acabou de pautar e votar o marco temporal no plenário do Senado". Salientou que "é hora de colocar o Supremo em seu quadrado, sem interferências no Legislativo".