Dois editais buscam consultoria para revisão do Plano Diretor de Porto Alegre

Estão abertas duas chamadas em busca de consultorias para atuar no processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Os procedimentos resultam do termo de cooperação que a prefeitura de Porto Alegre mantém com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O poder público pretende enviar o projeto de lei para votação na Câmara em agosto de 2023.

Disponível no portal Joint Operations Facility, onde são divulgadas as oportunidades de licitações da ONU, o edital 4106/2022 foi lançado no dia 1º de junho e recebe propostas até o dia 22 do mesmo mês - confira aqui. Por meio deste procedimento será contratada uma consultoria que deve ser especializada em tecnologia da informação e prestará serviço de apoio ao planejamento da implantação de infraestrutura de dados espaciais para o planejamento urbano, garantindo integração entre os sistemas vigentes na prefeitura, com foco no Planejamento Urbano, para fins de subsídio à revisão do Plano Diretor.

A proposta deverá ser submetida no próprio portal da agência ou por e-mail, conforme consta no edital. Não é informado o valor a ser destinado a esta consultoria e será escolhida a proposta com maior pontuação combinada, detalhada no edital, com base na oferta técnica de 70% e na distribuição de peso de preço de 30%. Após a assinatura do contrato, o trabalho terá prazo de oito meses para ser realizado.

Também está aberta a busca por um consultor que irá elaborar a estratégia de comunicação e advocacy e deverá "informar, capacitar, mobilizar e engajar a sociedade para a participação e a colaboração de diferentes públicos-alvo no processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Porto Alegre". Neste caso, a prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta quinta, dia 2, o link para um edital sem número - confira aqui.

A seleção do ou da profissional será feita por análise e pontuação do currículo entrevista - a banca de avaliação será composta por membros da coordenação técnica do projeto de revisão e/ou da comunicação da prefeitura de Porto Alegre. Interessados devem enviar currículo para [email protected] até o dia 10 de junho, sexta-feira da próxima semana. Pelo serviço com duração de seis meses será pago R$ 230 mil.

Instituído por lei municipal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios brasileiros, conceito este previsto na Constituição Federal. É obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (e em alguns outros casos especiais) e deve passar por revisão pelo menos a cada dez anos, em processo com participação da sociedade. O plano atual de Porto Alegre é de 1999, atualizado por revisão sancionada em 2010.

Iniciada no fim de 2019 com a assinatura do termo de cooperação com o Pnud e suspensa logo em seguida devido à pandemia de Covid-19, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre está sendo retomada neste mês e deve ter pouco mais de um ano para o debate e a elaboração, até ser enviada para apreciação do Legislativo municipal. Para coordenar e contratar as consultorias, o Pnud recebeu da prefeitura de Porto Alegre quase R$ 11 milhões.