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Planejamento Urbano
- Publicada em 29 de Março de 2022 às 18:48Aprovado Plano Diretor que proíbe a extração de carvão em Eldorado do Sul
Vereadores aprovaram texto do Executivo e emendas por unanimidade
/Reprodução/Youtube/JC
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Eldorado do Sul, aprovou em primeira votação na tarde desta terça-feira, dia 29 de março, a revisão do Plano Diretor que acaba com a previsão do polo carbonífero e carboquímico e, por emenda de vereadores, proíbe especificamente a extração de carvão mineral no território do município. Mesmo se tratando de Lei Complementar, que pode ser apreciada em apenas uma votação, a mesa diretora do legislativo optou por realizar duas votações. A próxima será no dia 19 de abril e deve repetir o placar.
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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Eldorado do Sul, aprovou em primeira votação na tarde desta terça-feira, dia 29 de março, a revisão do Plano Diretor que acaba com a previsão do polo carbonífero e carboquímico e, por emenda de vereadores, proíbe especificamente a extração de carvão mineral no território do município. Mesmo se tratando de Lei Complementar, que pode ser apreciada em apenas uma votação, a mesa diretora do legislativo optou por realizar duas votações. A próxima será no dia 19 de abril e deve repetir o placar.
O projeto (PLC Nº 114/2021) altera parcialmente o Plano Diretor (Lei Nº 2.574/2006) e substitui a revisão aprovada em 2019, que foi contestada e anulada pela Justiça. A nova revisão foi precedida de cinco audiências públicas em bairros diferentes da cidade - a falta de participação invalidou o processo anterior.
“Hoje vejo isso como positivo”, declarou, durante a sessão, o vereador Rogério Munhoz (MDB), sobre a necessidade de debater e votar novamente a revisão. “Tivemos tempo para refletir melhor, analisar com o crescimento da receita que tivemos nos últimos anos. Eldorado demonstrou nos números seu potencial de crescimento, que não precisava de uma mina de carvão”, apontou, lembrando qual foi o centro do debate na votação anterior.
Essa questão é tão importante que foi o destaque feito pelo secretário municipal de Planejamento, Governança e Gestão, Josimar Cardoso, ao informar sobre a votação. A polêmica faz parte do cotidiano de Eldorado e da vizinha Charqueadas há quase uma década, desde quando a empresa Copelmi manifestou a intenção de extrair o carvão mineral que se encontra em uma área de 4,3 mil hectares entre os dois municípios. A Mina Guaíba, nome dado ao empreendimento, ingressou com o pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental do Estado, a Fepam, em 2018.
No entanto, a empresa e o poder público enfrentaram forte reação da sociedade, que organizou diversas frentes de mobilização contrárias à mineração. O desfecho do caso é recente: em fevereiro deste ano a justiça decretou a nulidade do processo de licenciamento e em 14 de março a Fepam informou que o pedido de licenciamento foi arquivado.
Sem prever incentivo ao carvão, o novo regramento urbanístico de Eldorado prevê a criação de um polo de tecnologia e inovação. Com isso, Eldorado do Sul “se volta mais para a região metropolitana e menos para a região carbonífera”, afirmou na tribuna o vereador Fábio Leal (PDT), que presidiu a comissão especial da Câmara que analisou o Plano Diretor.
À coluna, Leal falou que o plano revisado “é bastante audacioso” e “dialoga com o mercado”. Quem mora ou quer investir no setor da construção civil em Eldorado do Sul vai encontrar incentivos a uma cidade mais compacta e que permite comércio e serviço em bairros residenciais.
Para conter o espraiamento urbano desordenado, que cria vazios e onera o poder público ao demandar infraestrutura básica em áreas distantes da cidade, a revisão é específica e diz que o crescimento deve ser contínuo à área já edificada. Assim, repassa ao empreendedor “os custos da infraestrutura pública necessárias para viabilizar ocupações urbanas descontínuas da malha urbanizada”.
Leal também falou sobre o posicionamento consolidado no meio político da cidade sobre a mineração: “chegamos à conclusão que a política feita na cidade, por nossa conta, não depende da mina de carvão para consolidar seu crescimento”. A prefeitura informa que em 2021 a arrecadação no município foi 36,6% superior a 2020, destaque na região. “Além disso tudo, o processo (da Mina Guaíba) não conseguiu comprovar e trazer a certeza das mitigações de todos os seus impactos ambientais. Definimos que a cidade não vai ser conhecida como a cidade do carvão", completa.
Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a sua formação e planejar o futuro do lugar em que as pessoas vivem e exercem suas atividades cotidianas. Nessa coluna você terá acesso a conteúdos especializados sobre planejamento e desenvolvimento urbano.
