Plano de Mobilidade Urbana para Porto Alegre chega à Câmara

Incentivar os meios de locomoção ativos, priorizar espaço para o transporte público, reduzir a quantidade de carros particulares nas ruas, diminuir a velocidade permitida nas vias - esses são alguns dos objetivos definidos pelo poder público no Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, que tramita na Câmara Municipal (Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022) e deve ser votado até 12 de abril deste ano, conforme exigido pelo governo federal.

A expectativa é de aprovação sem dificuldade, já que o governo Sebastião Melo (MDB) tem uma base consolidada no Legislativo. Mas o plano já nascerá com um prazo de validade curto: dois anos até a primeira revisão, estabelecida na proposta que está em tramitação para 31 de dezembro de 2024. Depois disso é que passará a contar o período de 10 anos comum para a revisão de planos urbanos. Assim que estiver em vigor, a prefeitura vai voltar aos trabalhos e buscará um agente externo para elaborar a nova versão.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana na Capital, Matheus Ayres, o plano agora apresentado "cumpre os requisitos da lei federal para que Porto Alegre tenha o plano atualizado", mas pondera que o período de pandemia impacta na avaliação dos dados, parte deles coletados antes da emergência sanitária. "Para não perder o material e cumprir o prazo, apresentamos um plano contextualizado com o período e, após, vamos construir um novo, assim que a pandemia começar a diminuir sua interferência nos movimentos das pessoas", completa.

O prazo ao qual o secretário se refere é resultado do terceiro adiamento desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes e em alguns outros casos específicos, o plano de mobilidade deve ser integrado e compatível com o Plano Diretor. Caso não cumpram a data para aprovação da lei (12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e 12 de abril de 2023 para aquelas com população abaixo dessa linha de corte), os municípios serão barrados do acesso a recursos federais para a área de mobilidade.

A proposta que tramita no Legislativo em Porto Alegre apresenta oito programas com objetivos e ações estratégicas para que sejam implementadas as medidas previstas em cada um (confira quais são na tabela) em três prazos: curto (até a primeira revisão); médio (até 2028) e longo (até 2032), além de medidas consideradas permanentes, como a proposta de criar um Observatório da Mobilidade e promover por meio deste a divulgação de dados.

Ayres destaca como uma das primeiras mudanças a serem implementadas a diminuição da velocidade máxima das vias, que ainda está em estudo e tem como premissa que o tempo de deslocamento é mais eficiente não pela alta velocidade, mas sim pela fluidez do trânsito no geral. Essa medida dialoga com o eixo de segurança viária, que tem como objetivo reduzir o número de acidentes e mortes em decorrência do trânsito. O secretário informa que a avenida Castello Branco, única via de trânsito rápido, terá a velocidade de 80km/h mantida.

Para quem usa o ônibus como meio de locomoção, está prevista a integração dentro do próprio sistema urbano, medida projetada para acontecer até 2024. Mais conhecida como "baldeação", que é a troca de veículo para completar uma viagem, a proposta é remodelar o atendimento conforme a demanda e reduzir a circulação de ônibus com poucos passageiros. A prefeitura quer aproveitar a estrutura já existente dos terminais - oito estão no radar - para efetivar a medida e transformar esses lugares em centrais de serviço, com parceria da iniciativa privada. Ainda não está definido se a integração valerá para o pagamento da passagem (com desconto ou isenção no segundo trecho).

No entanto, a integração com os ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre, um dos temas mais comentados pelo prefeito Melo, não deve acontecer tão cedo. No documento a ser apreciado pelos vereadores, essa é uma das medidas de longo prazo. "Faríamos amanhã, se pudéssemos. O problema é que dependemos do Estado", lamenta Ayres, lembrando que a articulação entre as diferentes prefeituras é papel do governo.